O que saiu em Migalhas sobre Mp 774
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O que saiu em Migalhas sobre Mp 774

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terça-feira, 19/6/2018

Lei 13.670/18 e as relevantes alterações na tributação previdenciária

Alessandro Mendes Cardoso e Tathiana de Souza Pedrosa Duarte

Tratam-se de alterações relevantes que impactam o recolhimento das contribuições previdenciárias, a possibilidade de sua compensação, e também do cumprimento das obrigações acessórias.

...contribuição previdenciária incidente sob folha na vigência da MP 774/17, por não concordarem com a exclusão, e continuaram recolhendo CPRB, terão remidos os créditos tributários, referente à diferença entre a incidência...
Lei 13.670/18 e as relevantes alterações na tributação previdenciária
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terça-feira, 19/12/2017

A medida provisória 774, de 30 de março de 2017, e a polêmica sobre a "reoneração da folha de pagamento"

A circunstância de às medidas provisórias não ser conferida mera aptidão regulamentar, mas prerrogativa para "inovar" no ordenamento, não significa, porém, que esse instrumento normativo possa ser equiparado a um "projeto de lei com efeitos...

...ano, os setores "recém onerados" pela a MP 774/17 voltaram a contribuir para a Previdência com base na receita bruta (CPRB), haja vista a "ineficácia técnica" infligida pela mais recente medida provisória à primeira. Por...
A medida provisória 774, de 30 de março de 2017, e a polêmica sobre a "reoneração da folha de pagamento"
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segunda-feira, 30/10/2017

Cobrança do adicional de 1% da Cofins-Importação deve respeitar anterioridade nonagesimal

Decisão é do TRF da 4ª região.

...exigido o adicional de 1% que tinha sido revogado pela MP 774. "Como se trata de contribuição de Seguridade Social, ancorada no art. 195, IV , da CF, a reinstituição do adicional de 1% da COFINS-Importação deve...
Cobrança do adicional de 1% da Cofins-Importação deve respeitar anterioridade nonagesimal
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terça-feira, 18/7/2017

MIGALHAS nº 4.155

Informações jurídicas de terça-feira, 18 de julho de 2017.

...de salários, extinto pela MP 774/17. Informações Valor Econômico. Sorvete Superintendência-Geral do Cade sugere arquivamento do processo que investigava as empresas Unilever Brasil e Nestlé por acordos de exclusividade...
MIGALHAS nº 4.155
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sexta-feira, 14/7/2017

MP 774/17: uma análise sobre as alterações nas regras da contribuição previdenciária sobre a receita bruta antes do final do exercício fiscal de 2017

Quando a juridicidade do Direito Tributário é desvirtuada, ela veste-se de andrajos jurídicos e como a Cinderela, num halo de mistério e superstição - foge ao Palácio da Justiça, quando a despesa ultrapassa a Receita.

...veneno" Outrossim, não se pretende avaliar se a MP 774 será prejudicial ou não ao país, se representa um retrocesso a uma política que se mostrou estruturante até então. O ponto nodal da questão é, pois, a pranteada...
MP 774/17: uma análise sobre as alterações nas regras da contribuição previdenciária sobre a receita bruta antes do final do exercício fiscal de 2017
/amanhecidas
sexta-feira, 14/7/2017

MIGALHAS nº 4.153

Informações jurídicas de sexta-feira, 14 de julho de 2017.

...774/17 Instituída em março desse ano, a MP 774/17 dispõe sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta. Sobre as novas regras, Flávio Fernandes Faro Pessino, da banca Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e...
MIGALHAS nº 4.153
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quinta-feira, 22/6/2017

Competitividade de TI ameaçada por mudanças na tributação

Francisco Camargo

O futuro da inovação no Brasil depende das decisões que são tomadas hoje. Precisamos saber escolher o futuro que queremos.

O futuro da inovação no Brasil depende das decisões que são tomadas hoje. Precisamos saber escolher o futuro que queremos.
Competitividade de TI ameaçada por mudanças na tributação
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quinta-feira, 14/5/2009

STJ - Prescrição de ação contra limitação administrativa é de cinco anos

A ação de particular que busca indenização por limitação administrativa sobre bem de sua propriedade prescreve em cinco anos e a desapropriação indireta só ocorre quando o estado assume a posse do bem, destinando-o ao uso público. Com esse ...

A ação de particular que busca indenização por limitação administrativa sobre bem de sua propriedade prescreve em cinco anos e a desapropriação indireta só ocorre quando o estado assume a posse do bem, destinando-o ao uso público. Com esse ...
STJ - Prescrição de ação contra limitação administrativa é de cinco anos
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