O que saiu em Migalhas sobre Mp 782
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O que saiu em Migalhas sobre Mp 782

/depeso
quarta-feira, 6/5/2020

MP do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo - Efeitos jurídicos da revogação da MP 905/19 pela MP 955/20

De acordo com a jurisprudência do STF, não seria constitucionalmente válida a eventual edição de medida provisória que estabeleça a mesma disciplina jurídica para os temas da MP 905/2019.

...e atacavam os termos da MP 782/17, convertida na lei 13.502/2017. O pedido foi julgado procedente, declarando-se a integral inconstitucionalidade da lei, especificamente em razão da infringência ao art. 62, § 10, da Constituição Federal.  Da...
MP do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo - Efeitos jurídicos da revogação da MP 905/19 pela MP 955/20
/amanhecidas
quinta-feira, 28/3/2019

MIGALHAS nº 4.570

Informações jurídicas de quinta-feira, 28 de março de 2019.

... ADIns que contestavam a MP 782/1. O plenário deixou claro que não se pode editar na mesma sessão legislativa uma MP com conteúdo substancialmente idêntico a de outra. (Clique aqui) Rusga? Na apreciação da preliminar do julgamento da nota...
MIGALHAS nº 4.570
/quentes
quarta-feira, 27/3/2019

STF: É inconstitucional lei que reorganizou presidência da República e ministérios

A lei analisada pelo plenário foi resultado de conversão da MP 782/17, editada pelo ex-presidente Michel Temer.

... ADIns que contestavam a MP 782/17, editada pelo ex-presidente Michel Temer, e a sua posterior conversão em lei. Superada a questão preliminar, o plenário entendeu, por unanimidade, que não se pode editar na mesma sessão legislativa uma MP...
STF: É inconstitucional lei que reorganizou presidência da República e ministérios
/amanhecidas
terça-feira, 6/6/2017

MIGALHAS nº 4.127

Informações jurídicas de terça-feira, 6 de junho de 2017.

...ministro a Moreira Franco. A MP 782, de 31 de maio de 2017, reedita conteúdo da MP 768/17. Ambas estabelecem a criação da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Ministério dos Direitos Humanos, e dão aos...
MIGALHAS nº 4.127
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