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O que saiu em Migalhas sobre Mp 782
Ministro Nunes Marques vota para validar pena maior por crime contra a honra de funcionário público
Nesta quinta-feira, 5, o STF, em sessão plenária, entendeu, por maioria, pela constitucionalidade de dispositivo do CP que prevê aumento de pena para crimes contra a honra quando cometidos contra funcionários públicos em razão de suas funções. Veja mais:
Ministro Edson Fachin vota para invalidar pena maior por crime contra a honra de funcionário público
Nesta quinta-feira, 5, o STF, em sessão plenária, entendeu, por maioria, pela constitucionalidade de dispositivo do CP que prevê aumento de pena para crimes contra a honra quando cometidos contra funcionários públicos em razão de suas funções. Veja mais:
"Não é Justiça", diz Alexandre de Moraes de discriminação em apreensões por porte de maconha
Ministro Alexandre de Moraes, durante julgamento no STF acerca da descriminalização do porte de maconha, expressou insatisfação com a desinformação a respeito das questões envolvendo apreensão e porte de drogas e destacou que a legislação, além de não eficaz, é altamente discriminatória. Veja mais:
Novidades sobre o Teletrabalho - MP 1.108
Dia 7/4, às 17h30, acontece o webinar "Novidades sobre o Teletrabalho - MP 1.108", realizado pela LEXNET em parceria com o Migalhas. Os palestrantes são Sérgio Schwartsman, Gustavo Ferreira e Agostinho Zechin Pereira (LEMOS Advocacia Para Negócios).