O que saiu em Migalhas sobre Mp 79
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Mp 79

/coluna/tendencias-do-processo-civil
terça-feira, 5/5/2020

Primeiros e breves apontamentos sobre os acordos em tema de improbidade administrativa

Primeiros e breves apontamentos sobre os acordos em tema de improbidade administrativa.

... leniência)2, ou da Resolução CNMP 179/2017 (art. 1º, § 2º)3; fato é que a vedação expressa que existia na redação originária do art. 17, § 1º, da lei 8.429/924, causava enormes dúvidas, deixando considerável risco de anulação das avenças pelo...
Primeiros e breves apontamentos sobre os acordos em tema de improbidade administrativa
O impacto do PL 1.179 nos contratos
Webinar
terça-feira, 7/4/2020

O impacto do PL 1.179 nos contratos

O PL 1.179/20 propõe diversas alterações temporárias no ordenamento jurídico em razão da pandemia. Em webinar que acontece hoje, discutiremos o impacto do projeto nos contratos.

Flávio Tartuce, Otávio Luiz Rodrigues Junior , Paula Andréa Forgioni , Rodrigo Xavier Leonardo e Sílvio de Salvo Venosa
/quentes
sexta-feira, 3/5/2019

Publicada lei que altera relação entre BC e Tesouro Nacional

Norma prevê criação de reserva de resultado constituída de lucros com operações cambiais.

... revoga dispositivos da MP 2.179-36/01, da lei 11.803/08 e da lei 9.069/95. A lei entra em vigor no primeiro dia do semestre subsequente ao da sua publicação oficial. Confira a íntegra da lei 13.820/19. PL 9.283/17 A norma é originária...
Publicada lei que altera relação entre BC e Tesouro Nacional
/quentes
terça-feira, 21/11/2017

União não é obrigada a prorrogar contrato de concessão de energia com a Cemig

A decisão é da 2ª turma do STF.

...energia elétrica, por meio da MP 579, convertida em lei. "Essa legislação trouxe novas disposições para as concessões de energia elétrica que deviam ser observadas pela Administração Pública ao avaliar os contratos....
União não é obrigada a prorrogar contrato de concessão de energia com a Cemig
/depeso
terça-feira, 21/2/2017

A privatização das empresas públicas depois da lei das estatais e da Lava Jato pode ser evitada?

A Operação Lava Jato e a lei das estatais apontam um caminho estreito e seguro para a geração de riqueza da dignidade humana brasileira, insculpida na Constituição.

...sua gestão. A edição da MP 579/12 (a prorrogação das concessões das usinas de energia elétrica em troca do corpo e alma das empresas estatais de energia) é um exemplo emblemático da ação perversa do acionista controlador....
A privatização das empresas públicas depois da lei das estatais e da Lava Jato pode ser evitada?
/quentes
quarta-feira, 6/1/2016

28 MPs foram aprovadas pelo Congresso em 2015

Entre os temas mais relevantes estão a valorização do salário mínimo, o programa de proteção ao emprego e a instituição do Prorelit.

...a lei 13.190/15. MP 679/15 Autorizou os agentes de distribuição, nas áreas de concessão onde serão realizados os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, a executar os procedimentos necessários para garantir o...
28 MPs foram aprovadas pelo Congresso em 2015
/depeso
sexta-feira, 27/6/2014

Energia solar - novo cenário, novas expectativas

O prazo para retorno do investimento em micro e mini geração deverá cair substancialmente.

...também foi impactada (i) pela MP 579/12 (posteriormente convertida na lei 12.783/13), que reduziu em um primeiro momento as tarifas cobradas dos consumidores no ambiente de contratação regulada, e (ii) pelas distorções no...
Energia solar - novo cenário, novas expectativas
/depeso
terça-feira, 28/1/2014

Privatizar ou paralisar

Brasil sofre hoje de um tríplice mal: péssima gestão da coisa pública, insegurança jurídica disseminada e baixo crescimento.

...insegurança regulatória foi a MP 579, instituída em 2012 e convertida em lei, que tratou das renovações das concessões de geração, transmissão e distribuição do setor elétrico. Segundo Alexei Vivan, presidente da...
Privatizar ou paralisar
/amanhecidas
quarta-feira, 30/1/2013

MIGALHAS nº 3.049

Quarta-feira, 30 de janeiro de 2013 - Migalhas nº 3.049 - Fechamento às 10h40. "Todas as árvores genealógicas têm galhos podres e raízes sujas." Olavo Bilac (Clique aqui) Ficha limpa Ministro JB envia ofício às Cortes do pa...

...Ambiente de Contratação Livre - MP 579 x Resolução 247 x Portaria 455". Amanhã, às 20h, Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, será agraciado com a Medalha da Ordem dos Nobres Cavaleiros de...
MIGALHAS nº 3.049
/amanhecidas
segunda-feira, 26/11/2012

MIGALHAS nº 3.006

Segunda-feira, 26 de novembro de 2012 - Migalhas nº 3.006 - Fechamento às 7h05. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Laura Figueiredo Advogados Associados (Clique aqui) _______________...

...concessões elétricas e a MP 579 - novas regras de prorrogação das concessões29/11/12 - IX Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos6/12/12 - Seminário Científico sobre Direito...
MIGALHAS nº 3.006
/amanhecidas
quarta-feira, 21/11/2012

MIGALHAS nº 3.003

Quarta-feira, 21 de novembro de 2012 - Migalhas nº 3.003 - Fechamento às 9h23. "Juiz é a autoridade a que compete, no Estado, o encargo de administrar justiça." Mário Guimarães JB lá O STF vai ganhar um presidente de Paracat...

...concessões elétricas e a MP 579 - novas regras de prorrogação das concessões", realizado pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público. (Clique aqui) Vagas A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos...
MIGALHAS nº 3.003
/amanhecidas
segunda-feira, 19/11/2012

MIGALHAS nº 3.001

Segunda-feira, 19 de novembro de 2012 - Migalhas nº 3.001 - Fechamento às 11h. "Rumo Que rumo dar à minha vida, Eu me perguntopara eu mesmo responder:Que tal começar desconfiandoDe tudo que nega o prazer?" Carlos Ayres Britto,i...

...concessões elétricas e a MP 579 - novas regras de prorrogação das concessões Paraná 21/11/12 - Recursos ordinários no Direito Processual Brasileiro28/11/12 - Delação Premiada Rio de Janeiro 26/11/12 -...
MIGALHAS nº 3.001
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terça-feira, 13/11/2012

Política & Economia NA REAL n° 223

E ele, em que lugar estava ? Nos últimos dois anos sete bancos foram liquidados ou sofreram intervenção do BC. A razzia começou com o Banco Panamericano, repassado para a Caixa Econômica e o BTG, e seguiu com o Cruzeiro do Sul, o Mato...

...ele pode encontrar na hora de votar a MP 579. A Congresso jogou uma bomba no colo da presidente : se vetar desagrada, se não vetar, desagrada também. E nos dois casos o fim da confusão pode ser o STF. Porém, dependendo do...
Política & Economia NA REAL n° 223
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segunda-feira, 12/11/2012

MIGALHAS nº 2.998

Segunda-feira, 12 de novembro de 2012 - Migalhas nº 2.998 - Fechamento às 10h45. "O medo dá às vezes coragem." Machado de Assis(Clique aqui) Susto O concurso para os cargos de técnico judiciário e analista judiciário do TRT da 10ª...

...concessões elétricas e a MP 579 - novas regras de prorrogação das concessões". (Clique aqui) Seminário De hoje a 14/11, acontece o seminário dos alunos de pós-graduação em Direito da PUC-Rio. O evento será realizado na...
MIGALHAS nº 2.998
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terça-feira, 23/10/2012

Política & Economia NA REAL n° 220

O descompasso político e econômico do Brasil é tema da coluna de hoje.

...propósitos. Por exemplo : a MP 579 do setor elétrico ameaça dar alguma pane se não for operada bem no Congresso. E já ajudou a aumentar a desconfiança dos investidores externos no chamado "excesso de ativismo...
Política & Economia NA REAL n° 220
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terça-feira, 16/10/2012

Política & Economia NA REAL n° 219

Os aspectos pontuais relacionados à economia no período pós-eleitoral é tema central da coluna.

...Todavia, não se pode esquecer a MP 579 com mudanças no setor elétrico e mais de 500 emendas que simbolizam as resistências de alguns governos estaduais e, por baixo do pano, de parte da burocracia elétrica estatal. Além...
Política & Economia NA REAL n° 219
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terça-feira, 9/10/2012

Política & Economia NA REAL n° 218

Para os colunistas o insucesso das eleições pode ser atribuído ao mensalão, pois o eleitor está em busca do confiável.

...energia elétrica que está embutida na MP 579. Mensalão em doses O empenho do STF no julgamento da AP 470 já fez despertar o temor de que a roda toda da Justiça vai girar na direção apontada pelos ministros do STF, em...
Política & Economia NA REAL n° 218
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quarta-feira, 12/9/2012

MP define critérios para redução de tarifas de energia elétrica

Medida entra em vigor hoje, 12.

...DOU de hoje, 12, traz a MP 579/12, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária. De acordo com a...
MP define critérios para redução de tarifas de energia elétrica
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quarta-feira, 12/9/2012

MIGALHAS nº 2.957

Quarta-feira, 12 de setembro de 2012 - Migalhas nº 2.957 - Fechamento às 11h.   "As coisas não valem senão aquilo que lhe fazemos valer." Molière Honorários - I A 3ª turma do STJ majorou de R$ 20 mil para R$ 1,5 mi o valor dos ho...

...extras. (Clique aqui) 3 - MP 579/12 - Define critérios para prorrogação de concessões e redução de tarifas de energia elétrica. (Clique aqui) Condomínio Desde maio, está em vigor a lei 12.607/12 que proíbe a venda e o...
MIGALHAS nº 2.957
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quinta-feira, 6/1/2011

Portaria estabelece diretrizes sobre o uso da força

A Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp, do MJ, e a Secretaria de Direitos Humanos - SEDH, da Presidência da República, elaboraram juntas portaria que regula o uso da força e de armas de fogo por agentes de segurança pública. A ...

...fogo e munição - clique aqui. 2/7/07 - MP 379 Altera dispositivos da lei que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição - clique aqui. ___________
Portaria estabelece diretrizes sobre o uso da força
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