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Com o advento da Constituição Federal de 1988, o instituto ganhou novos contornos, uma vez que a nova constituição cuidou de desvincular expressamente a participação nos lucros da remuneração do trabalhador
Confira quais foram os RExts julgados pela Corte de agosto a dezembro do ano passado.
Decisão é do TRF da 4ª região.