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O que saiu em Migalhas sobre Mp 805

Migalhas Quentes

quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

Ministro Lewandowski suspende MP que adiava reajuste dos servidores

Decisão cautelar mantém reajuste salarial previsto para servidores da administração pública Federal.

... maioria dos dispositivos da MP 805/17 e em contexto semelhante. A CF/88 veda a reedição de MP idêntica a outra que foi rejeitada expressa ou tacitamente. “A MP 849/2018, a qual, como se vê, trata do mesmo tema da MP 805/2017, referente ao...

Migalhas de Peso

segunda-feira, 23 de julho de 2018

Prazo de migração para a FUNPRESP: “Vitória na prorrogação”

Em tempos de Copa do Mundo, essa prorrogação seria uma verdadeira vitória para o Brasil, a bem da construção de um regime previdenciário sustentável, com a segurança jurídica que o assunto de tamanha relevância requer e sem imputar aos serv...

...bem como às incertezas que emanaram da MP 805. O baixo índice de migrações até o momento não significa que os servidores foram negligentes quanto à decisão, deixando-a para a última hora. A verdade é que, em um cenário...

Migalhas Quentes

terça-feira, 19 de dezembro de 2017

Lewandowski suspende MP que cancelou aumentos remuneratórios de servidores

O relator salientou que a jurisprudência do STF é pacífica ao garantir a irredutibilidade dos salários.

...aplicação de artigos da MP 805/17 que postergou ou cancelou aumentos remuneratórios dos servidores para os exercícios subsequentes. Dos artigos 1° ao 34, o presidente da República cancelava os aumentos já aprovados em anos...

Migalhas Amanhecidas

terça-feira, 19 de dezembro de 2017

MIGALHAS nº 4.258

Informações jurídicas de terça-feira, 19 de dezembro de 2017.

...suspende a aplicação da MP 805/17, que postergava ou cancelava aumentos remuneratórios de servidores federais. (Clique aqui) Novas classes processuais STF publicou ontem a resolução 604 para instituir novas classes...