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O que saiu em Migalhas sobre Mp 806

quinta-feira, 2 de agosto de 2018

A tributação dos fundos fechados – Nova tentativa do Governo Federal

Caso venha a ser aprovado o projeto de lei, que seu texto seja objeto de muita discussão e debate com a sociedade e que, ao menos aos fundos existentes, seja assegurado o tratamento tributário atualmente em vigor.

...volta a apresentar os vícios que tinha a MP 806/17. Há essencialmente três grandes problemas com esse projeto de lei. O primeiro é a tributação de todo o estoque de ganhos acumulados pelos fundos fechados de modo...

Migalhas Amanhecidas

quinta-feira, 2 de agosto de 2018

MIGALHAS nº 4.411

Informações jurídicas de quinta-feira, 2 de agosto de 2018.

...é muito semelhante ao da MP 806/17. Ao apresentar o projeto, Giancarlo Chamma Matarazzo (Pinheiro Neto Advogados) aponta três grandes problemas. (Clique aqui) CPC/15 "O rol do artigo 1.015 do CPC/2015 [cabe agravo...

Migalhas Amanhecidas

sexta-feira, 13 de abril de 2018

MIGALHAS nº 4.336

Informações jurídicas de sexta-feira, 13 de abril de 2018.

...Henrique Annicchino tratam da MP 806/17, que dispunha sobre a incidência do IRRF sobre aplicações em certos fundos de investimentos, e que teve a vigência encerrada nesta semana. (Clique aqui) Oi A advogada Flávia...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 13 de abril de 2018

Encerrado o prazo para conversão em lei da MP 806/17

A MP possuía prazo de vigência de 60 dias, prorrogáveis uma vez por igual período.

...dia 08 de abril, o que não ocorreu. A MP 806/17 tinha como principal objetivo a alteração da sistemática de tributação dos fundos de investimento constituídos sob a forma de condomínio fechado (aqueles que não admitem...