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O que saiu em Migalhas sobre Mp 806

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TV Migalhas
quinta-feira, 30 de outubro de 2025

Dino entende que PM deve avisar suspeito do direito ao silêncio, mas sugere ressalvas na aplicação

Nesta quinta-feira, 30, o STF volta a julgar, em sessão plenária, se policiais têm o dever de informar ao suspeito o direito de permanecer em silêncio já no momento da abordagem - e não apenas durante o interrogatório formal - sob pena de ilicitude da prova. Veja mais:

TV Migalhas Ministro Fachin vota para que "direito ao silêncio" seja informado pela polícia durante abordagem
quinta-feira, 30 de outubro de 2025

Ministro Fachin vota para que "direito ao silêncio" seja informado pela polícia durante abordagem

Nesta quinta-feira, 30, o STF volta a julgar, em sessão plenária, se policiais têm o dever de informar ao suspeito o direito de permanecer em silêncio já no momento da abordagem - e não apenas durante o interrogatório formal - sob pena de ilicitude da prova. Veja mais:

Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 2 de agosto de 2018

MIGALHAS nº 4.411

Informações jurídicas de quinta-feira, 2 de agosto de 2018.

MIGALHAS nº 4.411
Migalhas de Peso
quinta-feira, 2 de agosto de 2018

A tributação dos fundos fechados – Nova tentativa do Governo Federal

Caso venha a ser aprovado o projeto de lei, que seu texto seja objeto de muita discussão e debate com a sociedade e que, ao menos aos fundos existentes, seja assegurado o tratamento tributário atualmente em vigor.

O Governo Federal enviou ontem novo projeto de lei disciplinando a tributação dos fundos de investimento fechados ("fundos fechados") e dos fundos de investimentos em participações ("FIPs"). O texto enviado ao Congresso Nacional é muito s...