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O que saiu em Migalhas sobre Mp 806
Dino entende que PM deve avisar suspeito do direito ao silêncio, mas sugere ressalvas na aplicação
Nesta quinta-feira, 30, o STF volta a julgar, em sessão plenária, se policiais têm o dever de informar ao suspeito o direito de permanecer em silêncio já no momento da abordagem - e não apenas durante o interrogatório formal - sob pena de ilicitude da prova. Veja mais:
Ministro Fachin vota para que "direito ao silêncio" seja informado pela polícia durante abordagem
Nesta quinta-feira, 30, o STF volta a julgar, em sessão plenária, se policiais têm o dever de informar ao suspeito o direito de permanecer em silêncio já no momento da abordagem - e não apenas durante o interrogatório formal - sob pena de ilicitude da prova. Veja mais:
MIGALHAS nº 4.411
Informações jurídicas de quinta-feira, 2 de agosto de 2018.
A tributação dos fundos fechados – Nova tentativa do Governo Federal
Caso venha a ser aprovado o projeto de lei, que seu texto seja objeto de muita discussão e debate com a sociedade e que, ao menos aos fundos existentes, seja assegurado o tratamento tributário atualmente em vigor.