O que saiu em Migalhas sobre Mp 814
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Mp 814

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segunda-feira, 5/2/2018

MIGALHAS nº 4.290

Informações jurídicas de segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018.

...filhos". (Clique aqui) MP 814/18 Ministro Alexandre de Moraes derruba liminar da JF/PE que impedia privatização da Eletrobras. (Clique aqui) Liberdade de expressão Justiça de SP nega tutela de urgência pleiteada...
MIGALHAS nº 4.290
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sexta-feira, 2/2/2018

Moraes derruba liminar da JF/PE que impedia privatização da Eletrobras

Ministro atendeu a pedido da Câmara e da AGU.

...suspendendo os efeitos da MP 814/17, que altera leis relacionadas ao setor elétrico e permite a privatização da Eletrobras e suas controladas. A decisão foi do juiz Federal Claudio Kitner, da 6ª vara da seção judiciária...
Moraes derruba liminar da JF/PE que impedia privatização da Eletrobras
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terça-feira, 30/1/2018

PDT questiona privatização da Eletrobras no STF

Partido sustenta que a CF/88 veda a adoção de MP na regulamentação do setor elétrico.

...pela CF/88. De acordo com o partido, a MP 814/14 pretende fraudar a Constituição com a finalidade de implementar um novo modelo de exploração no sistema elétrico nacional. Na ADIn, o partido também pleiteia a concessão...
PDT questiona privatização da Eletrobras no STF
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terça-feira, 30/1/2018

MIGALHAS nº 4.286

Informações jurídicas de terça-feira, 30 de janeiro de 2018.

...questionar o dispositivo da MP 814/17 - que autoriza a privatização da Eletrobras - sob o argumento de que a Constituição veda a adoção de MP na regulamentação do setor elétrico. A relatoria é da ministra Rosa. (Clique...
MIGALHAS nº 4.286
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sexta-feira, 12/1/2018

Suspensa medida de Temer que autoriza privatização da Eletrobras

Para juiz, edição da MP no recesso do Legislativo foi estratégia do governo.

...suspender os efeitos do art. 3º, inciso I, da MP 814/17. Processo: 0800056-23.2018.4.05.8300 Veja a decisão.
Suspensa medida de Temer que autoriza privatização da Eletrobras
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sexta-feira, 12/1/2018

MIGALHAS nº 4.274

Informações jurídicas de sexta-feira, 12 de janeiro de 2018.

...para suspender trecho da MP 814/17 que permite a privatização da Eletrobras. O magistrado observou que a MP muda substancialmente o setor elétrico nacional e não há justificativa para a edição da medida. (Clique...
MIGALHAS nº 4.274
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sexta-feira, 29/12/2017

Temer abre caminho para privatização da Eletrobras

MP foi publicada hoje, 29, no DOU.

...nesta quinta-feira, 28, a MP 814/17 que, dentre as disposições nos serviços de energia elétrica, retira a exclusão da Eletrobras do programa nacional de desestatização. A norma foi publicada hoje, 29, no DOU. O texto...
Temer abre caminho para privatização da Eletrobras
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sexta-feira, 29/12/2017

MIGALHAS nº 4.265

Informações jurídicas de sexta-feira, 29 de dezembro de 2017.

...(Clique aqui) Eletrobras MP 814/17, dentre várias disposições do serviços de energia elétrica, retira a exclusão da Eletrobras do programa nacional de desestatização, abrindo caminhos para a privatização da empresa....
MIGALHAS nº 4.265
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