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O que saiu em Migalhas sobre Mp 814

Migalhas Amanhecidas

segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018

MIGALHAS nº 4.290

Informações jurídicas de segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018.

...filhos". (Clique aqui) MP 814/18 Ministro Alexandre de Moraes derruba liminar da JF/PE que impedia privatização da Eletrobras. (Clique aqui) Liberdade de expressão Justiça de SP nega tutela de urgência pleiteada...

Migalhas Quentes

sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018

Moraes derruba liminar da JF/PE que impedia privatização da Eletrobras

Ministro atendeu a pedido da Câmara e da AGU.

...suspendendo os efeitos da MP 814/17, que altera leis relacionadas ao setor elétrico e permite a privatização da Eletrobras e suas controladas. A decisão foi do juiz Federal Claudio Kitner, da 6ª vara da seção judiciária...

Migalhas Amanhecidas

terça-feira, 30 de janeiro de 2018

MIGALHAS nº 4.286

Informações jurídicas de terça-feira, 30 de janeiro de 2018.

...questionar o dispositivo da MP 814/17 - que autoriza a privatização da Eletrobras - sob o argumento de que a Constituição veda a adoção de MP na regulamentação do setor elétrico. A relatoria é da ministra Rosa. (Clique...

Migalhas Quentes

terça-feira, 30 de janeiro de 2018

PDT questiona privatização da Eletrobras no STF

Partido sustenta que a CF/88 veda a adoção de MP na regulamentação do setor elétrico.

...pela CF/88. De acordo com o partido, a MP 814/14 pretende fraudar a Constituição com a finalidade de implementar um novo modelo de exploração no sistema elétrico nacional. Na ADIn, o partido também pleiteia a concessão...