O que saiu em Migalhas sobre Mp 820
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O que saiu em Migalhas sobre Mp 820

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quarta-feira, 21/2/2018

Atuação do Planalto na crise dos venezuelanos forçadamente deslocados cumpre com nova política migratória brasileira

O governo federal, ao editar a MP 820 e os decretos 9.285 e 9.286, reconhece a emergência social vivida no Norte do país, e busca concretizar a nova política migratória trazida pela lei de migração (lei 13.445/17).

...em situação de vulnerabilidade (art. 5º, §1º, II, da MP 820). Essas previsões cumprem com o papel do país em sempre integrar os imigrantes, sejam eles migrantes econômicos, refugiados, forçadamente deslocados, asilados...
Atuação do Planalto na crise dos venezuelanos forçadamente deslocados cumpre com nova política migratória brasileira
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