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O que saiu em Migalhas sobre Mp 820
Migalhas de Peso
quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018
Atuação do Planalto na crise dos venezuelanos forçadamente deslocados cumpre com nova política migratória brasileira
O governo federal, ao editar a MP 820 e os decretos 9.285 e 9.286, reconhece a emergência social vivida no Norte do país, e busca concretizar a nova política migratória trazida pela lei de migração (lei 13.445/17).
...em situação de vulnerabilidade (art. 5º, §1º, II, da MP 820).
Essas previsões cumprem com o papel do país em sempre integrar os imigrantes, sejam eles migrantes econômicos, refugiados, forçadamente deslocados, asilados...