Home >
Tudo sobre > Mp 832

O que saiu em Migalhas sobre Mp 832

Migalhas Amanhecidas

quinta-feira, 14 de junho de 2018

MIGALHAS nº 4.376

Informações jurídicas de quinta-feira, 14 de junho de 2018.

...ao Supremo ADIn contra a MP 832, que institui a política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas. (Clique aqui) Catálogo de Escritórios Com atuação desde 2012, a banca Hernandez & De Brito Sociedade de...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 28 de maio de 2018

Temer publica medidas a fim de solucionar greve dos caminhoneiros

MPs foram publicadas em edição extra do DOU neste domingo e já estão em vigor.

...de frete da Companhia. MP 832/18 Institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. O texto prevê que o transporte rodoviário de cargas, em âmbito nacional, obedecerá aos preços fixados com base na...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 13 de junho de 2018

Confederação da agricultura ajuíza ADIn contra MP de preços mínimos do transporte rodoviário

Para a Confederação, a medida afronta fundamento constitucional da livre iniciativa.

...entidade pediu a declaração da inconstitucionalidade da MP 832/18, dos arts. 1º ao 8º, e, por reverberação normativa, da resolução ANTT 5.820. Confira a íntegra da petição.

Migalhas de Peso

terça-feira, 12 de junho de 2018

A MP 832/18 e a inconstitucionalidade do tabelamento de preços de fretes

Não restam dúvidas acerca da fragilidade da MP 832/18, a qual, nitidamente, foi publicada eivada de irregularidades que a tornam inconstitucional e, acima de tudo, ineficaz para os fins para os quais fora criada, razão pela qual deve ser ab...

...restam dúvidas acerca da fragilidade da MP 832/18, a qual, nitidamente, foi publicada eivada de irregularidades que a tornam inconstitucional e, acima de tudo, ineficaz para os fins para os quais fora criada, razão pela...