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O que saiu em Migalhas sobre Mp 833
STJ: Moura Ribeiro vota contra liquidação de danos em tutela por transfusão em Testemunha de Jeová
Por maioria, a 3ª turma do STJ decidiu que o espólio de paciente Testemunha de Jeová, submetido à transfusão de sangue por força de decisão judicial posteriormente revogada, não pode liquidar, nos próprios autos, indenização por danos morais decorrente da medida. Veja mais:
STJ: Para Cueva, espólio de Testemunha de Jeová obrigada à transfusão pode liquidar danos em tutela
Por maioria, a 3ª turma do STJ decidiu que o espólio de paciente Testemunha de Jeová, submetido à transfusão de sangue por força de decisão judicial posteriormente revogada, não pode liquidar, nos próprios autos, indenização por danos morais decorrente da medida. Veja mais:
Corte Especial do STJ limita penhora online em conta corrente
A interpretação ao dispositivo do CPC/15 que prevê (art. 833, X) a impenhorabilidade da quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de 40 salários-mínimos pode ser estendida a outras aplicações financeiras ou à conta corrente do devedor. Assim decidiu a Corte Especial do STJ nesta quarta-feira, 21. Veja a matéria completa em:
Bolsonaro dispara que não cumprirá decisão do STF e chama Fachin de marxista-leninista
O presidente Jair Bolsonaro voltou a disparar bravatas contra o STF. O presidente falava sobre o voto do ministro Edson Fachin em julgamento sobre o marco temporal em terras indígenas. Ele afirmou, mais uma vez, que não é porque o Supremo manda, que ele terá de cumprir, e chamou o ministro Edson Fachin de marxista-leninista. Saiba mais: