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O que saiu em Migalhas sobre Mp 867
Migalhas de Peso
sexta-feira, 17 de janeiro de 2020
CAR como fomento do agronegócio
Contudo e diante da importância do agronegócio para a economia do país a preocupação maior se encontra na obrigatoriedade da inscrição dos imóveis rurais no CAR.
...
Importa esclarecer que a MP 867/18 NÃO prorrogou a data para inscrição do CAR, mas tão somente, ao PRA, viabilizando aos produtores rurais que adotem as medidas necessárias e previstas por cada um dos Estados, à regularização de passivos...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 24 de junho de 2019
MP 884 não muda o contexto jurídico do Novo Código Florestal
Mais uma vez, ao invés de abraçarmos a nova lei e fazê-la sair do papel, estamos alterando-se, mexendo em seu texto e já prevendo novas judicializações sobre o tema.
... alterada, ainda na vigência da MP 867, que acabou de ter sua votação recusada pelo Senado Federal. Em outras palavras: uma medida provisória que não muda em absolutamente nada o Código Florestal.
Desde o final do ano passado que as sucessivas...