segunda-feira, 20 de setembro de 2021

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O que saiu em Migalhas sobre Mp 873

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Migalhas Quentes Novas ADIns questionam no STF contribuição sindical por boleto
terça-feira, 26 de março de 2019

Novas ADIns questionam no STF contribuição sindical por boleto

Ações foram distribuídas à relatoria do ministro Luiz Fux, que já relata ADIn que questiona dispositivo da MP 873/19.

... questionam dispositivo da MP 873/19 que proíbe desconto da contribuição sindical direto da folha de pagamento, determinando sua quitação apenas por meio de boleto bancário. Editada pelo presidente Jair Bolsonaro no início de março, a medida...
Migalhas Quentes OAB ajuíza ação contra MP de Bolsonaro sobre contribuição sindical
terça-feira, 12 de março de 2019

OAB ajuíza ação contra MP de Bolsonaro sobre contribuição sindical

Para o Conselho Federal, o objetivo da medida é dificultar o processo de organização no que se refere às entidades representativas dos trabalhadores.

... Após Bolsonaro editar MP 873/19, que altera pontos da CLT sobre contribuição sindical, reforçando a desobrigação da contribuição, o Conselho Federal da OAB ajuizou ADIn no Supremo contra a referida medida. Para a Ordem, o objetivo é dificultar...
Migalhas Amanhecidas MIGALHAS nº 4.658
segunda-feira, 5 de agosto de 2019

MIGALHAS nº 4.658

Informações jurídicas de segunda-feira, 5 de agosto de 2019.

... a perda de validade da MP 873/19. (Clique aqui) Mediação Ao tratar de mediação, a advogada Inaiá Botelho, sócia do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, explica que o mediador influencia de forma positiva a comunicação...
Migalhas Amanhecidas MIGALHAS nº 4.583
terça-feira, 16 de abril de 2019

MIGALHAS nº 4.583

Informações jurídicas de terça-feira, 16 de abril de 2019.

... Confira, clique aqui. MP 873/19 – Constitucionalidade TRT-23 suspende liminares que ordenavam desconto em folha de contribuição sindical em folha de pagamento de funcionários da JBS. O escritório Giamundo Neto Advogados patrocinou a empresa...