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O que saiu em Migalhas sobre Mp 873

terça-feira, 12 de março de 2019

OAB ajuíza ação contra MP de Bolsonaro sobre contribuição sindical

Para o Conselho Federal, o objetivo da medida é dificultar o processo de organização no que se refere às entidades representativas dos trabalhadores.

... Após Bolsonaro editar MP 873/19, que altera pontos da CLT sobre contribuição sindical, reforçando a desobrigação da contribuição, o Conselho Federal da OAB ajuizou ADIn no Supremo contra a referida medida. Para a Ordem, o objetivo é dificultar...

Migalhas Quentes

sexta-feira, 8 de março de 2019

Entidades questionam no STF pagamento de contribuição sindical por boleto

Medida provisória revoga possibilidade de servidor público Federal autorizar desconto direto na folha de pagamento.

... frisa a confederação, a MP 873/19 ataca o núcleo essencial do direito fundamental relativo à liberdade de associação previsto no texto constitucional. “Não há nada que justifique a regressão de um direito que irá por em risco a administração...

Migalhas Amanhecidas

sexta-feira, 28 de junho de 2019

MIGALHAS nº 4.632

Informações jurídicas de sexta-feira, 28 de junho de 2019.

... Barroso vai ao encontro da MP 873/19, que proíbe o desconto da contribuição facultativa ao sindicato na folha salarial com autorização do trabalhador. Falando na referida MP, ela perde sua validade hoje. Pra gaveta O corregedor nacional...

Migalhas Amanhecidas

sexta-feira, 22 de março de 2019

MIGALHAS nº 4.566

Informações jurídicas de sexta-feira, 22 de março de 2019.

... recentes repercussões sobre a MP 873/19, que altera a CLT em pontos que tratam de contribuição sindical. Para a autora, as regras "não são em si inconstitucionais". Entenda. (Clique aqui) Assédio moral no trabalho Recém-aprovado na Câmara,...