segunda-feira, 24 de junho de 2019MP 884 não muda o contexto jurídico do Novo Código Florestal
Mais uma vez, ao invés de abraçarmos a nova lei e fazê-la sair do papel, estamos alterando-se, mexendo em seu texto e já prevendo novas judicializações sobre o tema.
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Ao ler o texto da MP 884, de 14/6/19, nossa reação, no primeiro instante, foi de esfregar os olhos. Era aquilo mesmo que estava no papel?
Mas quando ampliamos o texto na tela do celular, era isso mesmo. O parágrafo terceiro do artigo...