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O que saiu em Migalhas sobre Mp 885

Migalhas Amanhecidas

sexta-feira, 18 de outubro de 2019

MIGALHAS nº 4.712

Informações jurídicas de sexta-feira, 18 de outubro de 2019.

...A norma é originária da MP 885/19 e institui, no âmbito do ministério da Justiça, o Funad – Fundo Nacional Antidrogas. (Clique aqui) Compramos seu precatório! https://precatorios.migalhas.com.br/ Contribuintes Tércio Chiavassa, Fernanda...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 7 de agosto de 2019

Resultado do sorteio da obra "Vade Mecum Saraiva"

O "Vade Mecum Saraiva" é mais completo e com a maior quantidade de normas, baseado tanto na grade curricular das instituições de ensino quanto em concursos públicos.

... (decretos 9.845/19, 9.846/19 e 9.847/19); Alterações na lei de drogas (lei 13.840/19 e MP 885/19); Anistia e prestação de contas de partidos políticos (lei 13.831/19); Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (MP 881/19); Empresa...

Migalhas Amanhecidas

terça-feira, 18 de junho de 2019

MIGALHAS nº 4.626

Informações jurídicas de terça-feira, 18 de junho de 2019.

... estrangeiro. (Clique aqui) MP 885/19 Foi publicada no DOU de hoje a MP 885/19, que facilita a venda de bens apreendidos ou confiscados oriundos do tráfico de drogas, inclusive antes do trânsito em julgado de ação penal. Editada ontem...

Migalhas Quentes

terça-feira, 18 de junho de 2019

Medida Provisória facilita venda de bens apreendidos do tráfico de drogas

MP 885/19 foi publicada no DOU desta terça-feira, 18.

... desta terça-feira, 18, a MP 885/19, que facilita a venda de bens apreendidos ou confiscados de acusados e condenados por tráfico de drogas, inclusive, antes do trânsito em julgado de ação penal. A medida altera a lei 7.560/86 para instituir,...