O que saiu em Migalhas sobre Mp 886

/depeso
terça-feira, 20/8/2019

A unificação da inspeção trabalhista e previdenciária (não exclusiva) e a ampliação da competência do Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS para o julgamento dos autos de infração trabalhistas

Jair Teixeira dos Reis, Julie Santos Teixeira, Abel Ferreira Lopes Filho e Ronald Sharp Junior

A experiência na fiscalização de folhas de pagamento e no recolhimento do FGTS pelos Auditores Fiscais do Trabalho justifica, pela identidade de base de cálculo e pelos resultados obtidos, que os ocupantes dessa carreira passem a deter comp...

... sociedade. Ao mesmo tempo, a MP 886/19, por meio da proposta de emenda aditiva número 52, pode vir a unificar as competências relativas à previdência e trabalho, no âmbito da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da...
A unificação da inspeção trabalhista e previdenciária (não exclusiva) e a ampliação da competência do Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS para o julgamento dos autos de infração trabalhistas
/amanhecidas
sexta-feira, 2/8/2019

MIGALHAS nº 4.657

Informações jurídicas de sexta-feira, 2 de agosto de 2019.

... suspensão de trecho da MP 886/19, que transferia a competência da demarcação de terras indígenas para o ministério da Agricultura. Com o referendo da liminar, a Funai volta a ter a palavra sobre o tema. Para bom entendedor, o recado foi claro....
MIGALHAS nº 4.657
/quentes
quinta-feira, 1/8/2019

STF confirma liminar, mantendo com a Funai a competência para demarcar terras indígenas

Governo Bolsonaro editou MP transferindo competência para ministério da Agricultura.

...inua suspenso trecho de MP 886/19, editada por Bolsonaro, que transferia a competência da demarcação de terras indígenas para ministério de Agricultura. Assim decidiu o plenário do STF nesta quinta-feira, 1, ao ratificar liminar proferida em...
STF confirma liminar, mantendo com a Funai a competência para demarcar terras indígenas
/coluna/porandubas-politicas
quarta-feira, 3/7/2019

Porandubas nº 627

As mobilizações de apoio a Moro funcionam, segundo Gaudêncio Torquato, como uma faca de dois gumes. Confira.

... suspendeu os efeitos da MP 886 editada por Bolsonaro, que transfere da Funai para o Ministério da Agricultura a competência. Há quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizadas por PDT, PT e Rede contestando a mudança por ser...
Porandubas nº 627
/coluna/cenario
terça-feira, 25/6/2019

Cenário - 25.6.19

Um radar dos principais assuntos que estão ou não na mídia, com um olhar diferenciado sobre grandes temas.

... tomadas antes pela Turma. MP 886 Supremo barra medida O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, suspendeu trechos da medida provisória 886 que realocavam a demarcação de terras indígenas no Ministério da Agricultura, o que já havia sido...
Cenário - 25.6.19
/quentes
segunda-feira, 24/6/2019

Ministro Barroso suspende transferência de demarcação de terras indígenas para Agricultura

Ministro concedeu cautelar nesta segunda-feira, 24.

... suspender o art. 1º da MP 886/19, que transferiu demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura. Ao examinar o pedido de cautelar, o ministro Barroso traçou o histórico do debate em torno da questão. Em 1º/1/2019, o presidente...
Ministro Barroso suspende transferência de demarcação de terras indígenas para Agricultura
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