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O que saiu em Migalhas sobre Mp 886

terça-feira, 20 de agosto de 2019

A unificação da inspeção trabalhista e previdenciária (não exclusiva) e a ampliação da competência do Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS para o julgamento dos autos de infração trabalhistas

A experiência na fiscalização de folhas de pagamento e no recolhimento do FGTS pelos Auditores Fiscais do Trabalho justifica, pela identidade de base de cálculo e pelos resultados obtidos, que os ocupantes dessa carreira passem a deter comp...

... sociedade. Ao mesmo tempo, a MP 886/19, por meio da proposta de emenda aditiva número 52, pode vir a unificar as competências relativas à previdência e trabalho, no âmbito da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da...

Migalhas Amanhecidas

sexta-feira, 2 de agosto de 2019

MIGALHAS nº 4.657

Informações jurídicas de sexta-feira, 2 de agosto de 2019.

... suspensão de trecho da MP 886/19, que transferia a competência da demarcação de terras indígenas para o ministério da Agricultura. Com o referendo da liminar, a Funai volta a ter a palavra sobre o tema. Para bom entendedor, o recado foi claro....

Migalhas Quentes

quinta-feira, 1 de agosto de 2019

STF confirma liminar, mantendo com a Funai a competência para demarcar terras indígenas

Governo Bolsonaro editou MP transferindo competência para ministério da Agricultura.

...inua suspenso trecho de MP 886/19, editada por Bolsonaro, que transferia a competência da demarcação de terras indígenas para ministério de Agricultura. Assim decidiu o plenário do STF nesta quinta-feira, 1, ao ratificar liminar proferida em...

Colunas - Porandubas

quarta-feira, 3 de julho de 2019

Porandubas nº 627

As mobilizações de apoio a Moro funcionam, segundo Gaudêncio Torquato, como uma faca de dois gumes. Confira.

... suspendeu os efeitos da MP 886 editada por Bolsonaro, que transfere da Funai para o Ministério da Agricultura a competência. Há quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizadas por PDT, PT e Rede contestando a mudança por ser...