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No início da sessão plenária do STF, nesta quarta-feira, 9, ministro Luís Roberto Barroso reafirmou confiança e a transparência do sistema eleitoral brasileiro, dizendo que, após as eleições municipais de 2024, críticos das urnas eletrônicas perderam credibilidade. Veja mais:
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Informações jurídicas de segunda-feira, 27 de janeiro de 2020.
Nova legislação altera as contribuições e traz duas novas hipóteses de saque do FGTS.