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O que saiu em Migalhas sobre Mp 889

Migalhas Quentes

segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022

FGV Direito Rio lança cartilha com orientações para realização de transações tributárias

Documento já está disponível na página da FGV e pode ser consultado gratuitamente

... recentemente por meio da MP 889/19, posteriormente convertida na lei 13.988/20. Esta lei estabeleceu os requisitos e condições para que a União, suas autarquias e fundações possam promover transação que vise resolver litígio relacionado à...

Migalhas Amanhecidas

segunda-feira, 27 de janeiro de 2020

MIGALHAS nº 4.778

Informações jurídicas de segunda-feira, 27 de janeiro de 2020.

... aqui) FGTS Oriunda da MP 889/19, a lei 13.932/19 apresentou mudanças nas áreas trabalhista, fiscal e previdenciária. Dentre elas, destaca-se a extinção da multa adicional de 10% do FGTS. A advogada Roberta Nóbrega Mangieri (Barbero Advogados)...

Migalhas Quentes

domingo, 26 de janeiro de 2020

Advogada comenta os impactos de nova lei trabalhista para o FGTS

Nova legislação altera as contribuições e traz duas novas hipóteses de saque do FGTS.

... saque. Com as alterações da MP 889/19, os empregadores não precisarão mais pagar a multa de 10% sobre o saldo do FGTS ao governo ao dispensar o funcionário sem justa causa. Para advogada Roberta Nóbrega Mangieri (Barbero Advogados), a...

Migalhas de Peso

terça-feira, 21 de janeiro de 2020

Uma lei para resolver tantos problemas? Análise crítica da extinção da contribuição social de 10% sobre o FGTS pela lei 13.932/19

Apesar de ser uma boa notícia para as empresas empregadoras, o impacto dessa extinção na economia parece bastante reduzido.

... conversão da mencionada MP 889 e publicada em 12/12/19, determinou a extinção da contribuição social de 10% com efeitos a partir de 1/1/20. Assim, segundo o seu artigo 12, a partir deste novo ano as empresas estão autorizadas a deixar de pagar...