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O defensor público Rafael Rapharelli, que acompanhou o REsp 2.168.896 no STJ, concedeu entrevista ao Migalhas destacando o papel essencial do pecúlio. Inscreva-se no nosso canal:

Nesta quinta-feira, 10, antes de iniciar sua sustentação oral no STF, o advogado Aristides Junqueira de Alvarenga, ex-procurador-Geral da República e o primeiro a ocupar o cargo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, refletiu a respeito do papel essencial do MP na defesa do regime democrático. Veja mais:

Dia 7/4, às 17h30, acontece o webinar "Novidades sobre o Teletrabalho - MP 1.108", realizado pela LEXNET em parceria com o Migalhas. Os palestrantes são Sérgio Schwartsman, Gustavo Ferreira e Agostinho Zechin Pereira (LEMOS Advocacia Para Negócios).

Recém-publicada, a MP 948/20 dispõe sobre o cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública decretado pela pandemia do coronavírus.