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O que saiu em Migalhas sobre Mp 897

Migalhas de Peso

terça-feira, 14 de abril de 2020

Patrimônio de afetação e a recuperação judicial dos produtores rurais

Com o objetivo de reduzir o custo do crédito rural, em 2019 foi elaborada a MP 897, mais conhecida como MP do Agro.

... em 2019 foi elaborada a MP 897, mais conhecida como MP do Agro. Em 07.04.20 a medida foi sancionada pelo presidente da República e convertida na lei 13.986, de 7 de abril de 2020. Dentre diversas providências, a nova lei regulamentou o patrimônio...

Migalhas Quentes

sexta-feira, 20 de março de 2020

Apenas três projetos aguardam sanção de Bolsonaro; pensão para crianças com microcefalia é um deles

Matérias sobre agronegócio e alteração na lei Maria da Penha também aguardam sanção presidencial até o dia 7 de abril.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, tem 20 dias para sancionar matéria que trata de pensão especial a crianças com microcefalia, em decorrência do zika vírus. Além disso, outros dois projetos sobre agronegócio e alteração na lei Maria...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 23 de outubro de 2019

O patrimônio de afetação do imóvel rural e a cédula imobiliária rural*

Deve-se ter em conta que, do ponto de vista de sua oportunidade, a eficácia dos institutos tratados pela MP 897/19 depende da superação da recessão econômica que está estabelecida no país, ambiente atualmente desfavorável à procura de crédi...

... das normas referentes à MP 897/19 e dos que estão a ela ligados, pensando até mesmo o que poderá acontecer futuramente no plano do Judiciário, imaginando o que entenderão sobre ele – com o devido respeito - juízes de comarcas distantes dos...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 3 de junho de 2020

Resultado do sorteio do "Vade Mecum Saraiva 2020"

Edição aumentada e atualizada de acordo com o Pacote Anticrime.

... 9.967/2019 ) Crédito rural (MP 897/2019) Desarmamento – Regulamentos (decretos 9.845, 9.846 e 9.847/2019) DPVAT (MP 904/2019) Liberdade econômica – regulamentação do risco das atividades econômicas (decreto 10.178/2019) Liberdade econômica...