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O que saiu em Migalhas sobre Mp 904
Migalhas Quentes
quarta-feira, 3 de junho de 2020
Resultado do sorteio do "Vade Mecum Saraiva 2020"
Edição aumentada e atualizada de acordo com o Pacote Anticrime.
... 9.846 e 9.847/2019) DPVAT (MP 904/2019) Liberdade econômica – regulamentação do risco das atividades econômicas (decreto 10.178/2019) Liberdade econômica (lei 13.874/2019) Licitação por pregão eletrônico (decreto 10.024/2019) LINDB – Regulamento...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 10 de janeiro de 2020
Toffoli derruba a própria liminar e restabelece redução do DPVAT
Com a decisão, será mantido o valor estipulado pela norma do Conselho Nacional de Seguros Privados.
... novembro, Bolsonaro editou a MP 904/19 para extinguir o DPVAT. Mas, em 19 de dezembro, o STF suspendeu a MP. Em 27 de dezembro, o CNSP definiu os novos valores do seguro obrigatório. Em 31 de dezembro, Toffoli suspendeu a norma liminarmente....
Migalhas Quentes
quinta-feira, 2 de janeiro de 2020
Toffoli suspende resolução que reduzia valor do DPVAT
De acordo com o ministro, a edição da norma é um “subterfúgio da administração para se furtar ao cumprimento da decisão do Plenário do STF sobre o DPVAT”.
... em dezembro suspendeu a MP 904/19, que extinguia o DPVAT.
Ao se debruçar sobre a Rcl 38.736, Dias Toffoli enfatizou que as alterações implementadas pela resolução impactam diretamente na arrecadação que está sob responsabilidade da seguradora....
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 27 de novembro de 2019
MIGALHAS nº 4.739
Informações jurídicas de quarta-feira, 27 de novembro de 2019.
... suspensão da eficácia da MP 904/19, que extingue o DPVAT e o DPEM. Entre os argumentos, a legenda afirma que parte dos recursos provenientes do DPVAT é destinada ao financiamento do SUS. (Clique aqui) Correção monetária - Créditos escriturais...