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O que saiu em Migalhas sobre Mp 907

sábado, 27 de fevereiro de 2021

Alíquota de 15% para setor aéreo pode aumentar passagens, diz advogado

Apesar de promessa de zerar índice, governo Federal não editou nova norma nesse sentido; aumento poderá acabar sendo repassado ao consumidor, diz especialista

... 14.002/20 (que teve origem na MP 907/19), norma que cria a nova Embratur e trata de benefícios tributários sobre o pagamento de leasing de aeronaves e motores da aviação comercial. Um dos vetos, porém, versou justamente sobre a isenção de...

Migalhas Quentes

terça-feira, 28 de janeiro de 2020

Ecad questiona no STF fim de cobrança de direitos autorais para músicas em hotéis e cruzeiros

Para o Escritório, a medida limita o direito de propriedade dos autores.

... ajuizou ação no STF contra a MP 907/19, que extinguiu cobrança de direitos autorais sobre músicas executadas em quarto de hotel e cabine de cruzeiro. Segundo o Escritório, tal medida limita o direito de propriedade dos autores. A ação está...

Migalhas Amanhecidas

terça-feira, 7 de janeiro de 2020

MIGALHAS nº 4.764

Informações jurídicas de terça-feira, 07 de janeiro de 2020.

... questionando a validade da MP 907/19, que extinguiu o pagamento de direito autoral em quartos de hotel e cabines de embarcações aquaviárias. A Ordem requer que o dispositivo seja declarado inconstitucional por ofensa à separação dos Poderes...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 6 de janeiro de 2020

OAB questiona no STF extinção de direitos autorais em quartos de hotel e cabines de cruzeiro

MP 907/19 extinguiu a cobrança sobre músicas executadas nesses ambientes.

... questionando a validade da MP 907/19, que extinguiu o pagamento de direito autoral em quartos de hotel e cabines de embarcações aquaviárias. Editada pelo presidente Bolsonaro no fim de novembro para impulsionar o turismo, a MP altera dispositivos...