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O que saiu em Migalhas sobre Mp 914

sexta-feira, 10 de setembro de 2021

A possibilidade de devolução de medidas provisórias pelo presidente do Congresso Nacional e seus efeitos

Afinal, até que ponto pode um particular avaliar os limites da liberdade de expressão de outro particular? O tema não apenas implica proteger a liberdade de expressão e outros direitos fundamentais, mas saber quem pode efetuar o referido co...

...m 1º de junho de 2020 a MP 914/2019, que também versava sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, teve sua vigência encerrada pela sua não conversão em lei no prazo de sessenta dias, prorrogáveis por igual período....

Migalhas de Peso

terça-feira, 15 de dezembro de 2020

Respeito à autonomia universitária: cumprimento da Constituição e de deveres internacionais

A autonomia universitária e a liberdade acadêmica são pautas atuais e importantes no contexto contemporâneo, principalmente no que tange à nomeação de reitores e vice-reitores para universidades públicas.

... contornos. Com a edição da MP 914, ainda que tenha tido sua vigência encerrada, já demonstrava como busca-se naturalizar interferências concretas e profundas nessa seara. Outro exemplo relevante é o desrespeito à escolha do reitor de unidades...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 26 de dezembro de 2019

Medida provisória estabelece regras para escolha de reitores em universidades Federais

MP 914/19 estabelece formação de lista tríplice e voto direto para cargo de reitor.

... última terça-feira, 24, a MP 914/19, que estabelece regras para o processo de escolha dos dirigentes das universidades e dos institutos Federais e do colégio Pedro II, no RJ. Entre outros pontos, a norma prevê a votação direta, preferencialmente...