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O que saiu em Migalhas sobre Mp 914
Membros do MP falam da atuação da instituição durante a pandemia
Palestrantes: Ângelo Fabiano Farias da Costa Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) Fábio George Cruz da Nóbrega Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) Manoel Murrieta Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) Martha Beltrame Presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS) Stephenson Victer Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON)
Dino cita IOF e diz que STF deve intervir pouco em lei tributária
Durante julgamento no STF nesta quinta-feira, 29, sobre a constitucionalidade da incidência da CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico em remessas ao exterior (Tema 914 da repercussão geral), o ministro Flávio Dino fez considerações amplas sobre o sistema tributário nacional, destacando impasses estruturais e os limites da atuação do Judiciário nesse campo. Veja mais:
No STF, ministro Luiz Fux vota para validar cobrança da CIDE sobre remessas ao exterior
Nesta quinta-feira, 29, o plenário do STF julga a constitucionalidade da incidência da CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - sobre remessas ao exterior (tema 914 da repercussão geral). Veja mais:
Flávio Dino diz que não há necessidade de vinculação entre o setor que paga a CIDE e o beneficiado
Nesta quinta-feira, 29, o plenário do STF retomou o julgamento sobre a constitucionalidade da cobrança da CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - incidente sobre remessas ao exterior, conforme discutido no tema 914 da repercussão geral. Veja mais: