O que saiu em Migalhas sobre Mp 926

Para ministro, decreto não alcança transporte de caráter essencial, por isso, deve ser mantida a proibição ao transporte fluvial para fins de passeio.

Diante da calamidade em curso, porém, Estados, DF e Municípios têm atuado como importantes protagonistas na reação à pandemia e o conflito entre eles e a União se estabeleceu rapidamente e chegou ao STF.

A lei 14.020/20, trouxe algumas mudanças com relação ao texto original da MP 926/20, entre elas a duração das medidas e os prazos de prorrogação.

Dia 7/4, às 17h30, acontece o webinar "Novidades sobre o Teletrabalho - MP 1.108", realizado pela LEXNET em parceria com o Migalhas. Os palestrantes são Sérgio Schwartsman, Gustavo Ferreira e Agostinho Zechin Pereira (LEMOS Advocacia Para Negócios).