O que saiu em Migalhas sobre Mp 927
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O que saiu em Migalhas sobre Mp 927

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quinta-feira, 29/4/2021

Novas medidas provisórias possibilitam redução de jornada e salário e suspensão de contratos e flexibilizam regras trabalhistas

Com grande atraso, o Governo Federal reedita políticas adotadas no início da crise gerada pela pandemia do covid-19 e que foram essenciais às empresas e à manutenção de empregos.

...o idênticas) àquelas da MP 927/2020, as quais foram essenciais para o funcionamento de diversas empresas que necessitaram suspender parcial ou totalmente suas atividades no ano de 2020. A nova MP tem prazo de 120 dias e vigência imediata e,...
Novas medidas provisórias possibilitam redução de jornada e salário e suspensão de contratos e flexibilizam regras trabalhistas
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terça-feira, 20/4/2021

Pensão por morte em tempos de covid-19: Implicações na esfera empresarial

O atual contexto do COVID-19 e sua multidisciplinariedade no âmbito do direito previdenciário e empresarial.

... eficácia do art. 29 da MP 927/20, não definiu o covid-19 como doença ocupacional; ou seja, a contaminação pelo vírus no ambiente de trabalho não é presumida e necessita de comprovação, inclusive e especialmente mediante prova pericial. Aliás,...
Pensão por morte em tempos de covid-19: Implicações na esfera empresarial
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terça-feira, 6/4/2021

Mulher demitida após suspensão do contrato de trabalho será indenizada

A dispensa imotivada ocorreu quando ainda vigorava a garantia temporária de emprego, nos termos da lei 14.020/20, que instituiu o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda.

... único do artigo 1º, da MP 927/20, do estado de calamidade como hipótese de "força maior”, o juiz elucidou que, para fins de redução das obrigações rescisórias, além do motivo de “força maior”, a legislação trabalhista exige que ela determine...
Mulher demitida após suspensão do contrato de trabalho será indenizada
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segunda-feira, 29/3/2021

A demora na implementação de medidas de proteção ao emprego e os impactos na economia brasileira

O comércio foi fechado e, até o momento, não foram implementadas medidas de preservação de empregos e de socorro aos empresários.

...a renda e do emprego. A MP 927 possibilitou a antecipação de férias e feriados, a concessão de férias coletivas, além do adiamento do pagamento de férias. Já a MP 936 permitiu a suspensão do contrato de trabalho e a redução proporcional de...
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quinta-feira, 18/3/2021

Home Office e horas extras: O empregado, realmente, está isento do controle de jornada?

Embora sejam comumente tratados como sinônimos, home office e teletrabalho não o são, sendo o primeiro a espécie mais comum de um gênero mais amplo.

... trabalho, conforme previa a MP 927, cuja vigência teve fim em julho de 2020. O problema é que, com o alongamento do período de pandemia, o que inicialmente era apenas home office passou a ganhar contornos de teletrabalho efetivo, na medida...
Home Office e horas extras: O empregado, realmente, está isento do controle de jornada?
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terça-feira, 16/3/2021

A adoção do teletrabalho na fase emergencial do Estado de São Paulo

São Paulo determinou fase emergencial, entre 15 e 30 de março, orientando a adoção do teletrabalho. O artigo 75-C da CLT exige concordância do empregado e contrato escrito, gerando dúvidas e causando insegurança jurídica.

... das mais importantes, a MP 927, em 22 de março de 2020. Ganhou destaque, em tal MP, o instituto do teletrabalho, colocado como a primeira medida a ser adotada pelos empregadores como forma de garantir a permanência do vínculo empregatício,...
A adoção do teletrabalho na fase emergencial do Estado de São Paulo
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segunda-feira, 15/3/2021

Governo estuda a retomada do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

Quais medidas trabalhistas já podem ser adotadas pelas empresas?

... medida provisória 927 (MP 927), primeira norma trabalhista editada na crise da covid-19, significa uma perda relevante para as empresas, pois todas as suas ferramentas foram revogadas. Da mesma forma, a demora em reeditar o Programa Emergencial...
Governo estuda a retomada do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
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segunda-feira, 25/1/2021

A covid-19 e as posições do MPT e do governo sobre afastamento do empregado

A discussão é de extrema relevância, já que de acordo com os dados oficiais do Governo, são aproximadamente sete milhões de casos confirmados da doença no Brasil.

... desde a edição da revogada MP 927, que previa em seu artigo 29 que “Os casos de contaminação pelo coronavírus (covid-19) não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal” e está em consonância com a Legislação...
A covid-19 e as posições do MPT e do governo sobre afastamento do empregado
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sexta-feira, 15/1/2021

Os empregadores podem exigir que seus empregados tomem a vacina contra o coronavírus

Em recente pesquisa da Datafolha, 22% da população brasileira não pretende tomar a vacina contra o coronavírus, e 5% da população ainda não sabe se pretende se imunizar.

... eficácia do artigo 29 da MP 927/2020 que regulou as relações de trabalho durante a pandemia, firmou entendimento reconhecendo a possibilidade de a covid-19 ser conhecida como doença ocupacional. Recentemente, a Secretaria Especial de Previdência...
Os empregadores podem exigir que seus empregados tomem a vacina contra o coronavírus
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quarta-feira, 30/12/2020

MIGALHAS nº 5.009

Informações jurídicas de quarta-feira, 30 de dezembro de 2020.

...) STF: Suspenso trecho da MP 927 que não considera coronavírus doença ocupacional. (Clique aqui) Migalhas passa a produzir 100% da energia que utiliza. (Clique aqui) Maio Humberto Martins é eleito presidente do STJ para o biênio 2020/22....
MIGALHAS nº 5.009
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quarta-feira, 30/12/2020

Retrospectiva 2020: Relembre fatos marcantes que movimentaram o mundo jurídico

Confira as notícias mais importantes do ano.

... aqui) STF: Suspenso trecho da MP 927 que não considera coronavírus doença ocupacional. (Clique aqui) Migalhas passa a produzir 100% da energia que utiliza. (Clique aqui) Maio Humberto Martins é eleito presidente do STJ para o biênio...
Retrospectiva 2020: Relembre fatos marcantes que movimentaram o mundo jurídico
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quarta-feira, 16/12/2020

A recusa ilegítima ao retorno do regime presencial de trabalho pelo empregado pode ensejar a sua demissão por justa causa

A ausência de norma legal exigindo do empregador a adoção do regime de teletrabalho, somado à recusa ilegítima do empregado ao retorno para o regime presencial, pode ensejar a demissão do empregado por justa causa.

... trabalho se deu nos termos da MP 927/20, durante a sua vigência. Somado a isso, o Conselho Nacional de Saúde editou recomendações ao Ministério da Saúde, Governantes e Secretários de Saúde para que implementasse medidas de distanciamento...
A recusa ilegítima ao retorno do regime presencial de trabalho pelo empregado pode ensejar a sua demissão por justa causa
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quinta-feira, 10/12/2020

Caracterização da covid-19 como doença ocupacional

A doença profissional ou ocupacional é aquela que tem sua causa desencadeada pelo exercício do trabalho em determinada atividade, como, por exemplo, em funções exercidas com exposição continuada a agentes químicos como o chumbo.

... ao coronavírus, a então MP 927/20, em seu artigo 29, especificou que esta não poderia ser considerada uma doença ocupacional, o que foi derrubado pelo tema 932/STF, RE 828.040. No mais, por ausência de votação, a Medida já foi derrubada. Em...
Caracterização da covid-19 como doença ocupacional
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quarta-feira, 25/11/2020

1/3 de Férias da Pandemia deve ser pago até 20 de dezembro

Empresas que concederam férias nos moldes da MP 927 ainda tem obrigações a cumprir

... de férias coletivas. A MP 927 vigeu com início em 22 de março a 19 de julho de 2020, conforme ato declaratório do presidente da Mesa do Congresso Nacional 92 de 2020. Apesar de cessada sua vigência, os acordos realizados a época ainda tem...
1/3 de Férias da Pandemia deve ser pago até 20 de dezembro
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segunda-feira, 23/11/2020

MIGALHAS nº 4.984

Informações jurídicas de segunda-feira, 23 de novembro de 2020.

...STF suspendeu trechos da MP 927/20 que estabelecia que o coronavírus não é doença ocupacional. Assim, o ministério da Saúde, em setembro, publicou portaria 2.345/20, tornando sem efeito a norma que incluía a covid-19 na lista das doenças ocupacionais....
MIGALHAS nº 4.984
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sexta-feira, 20/11/2020

Fique em casa! A nova modalidade de trabalho e suas implicações

Por ora, se puder, fique em casa, mesmo com a flexibilização ao isolamento social.

... teletrabalho adotado pela MP 927, que perdeu sua validade, pois, não aprovou o texto legal na forma do artigo 62 da Constituição Federal, como forma de enfrentamento da calamidade pública com a COVID-19 que, pela urgência em ser implementado,...
Fique em casa! A nova modalidade de trabalho e suas implicações
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sexta-feira, 20/11/2020

Advogada analisa revogação do reconhecimento da covid-19 como doença ocupacional

Para especialista, a revogação da portaria do Ministério da Saúde foi positiva e necessária.

... STF suspendeu trechos da MP 927/20 que estabelecia que o coronavírus não é doença ocupacional. Assim, o ministério da Saúde, em setembro, publicou portaria 2.345/20, tornando sem efeito a norma que incluía a covid-19 na lista das doenças ocupacionais....
Advogada analisa revogação do reconhecimento da covid-19 como doença ocupacional
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quarta-feira, 18/11/2020

Números da Justiça do Trabalho: panorama atual de novas ações e projeções para 2021

Meses se passaram desde o início da pandemia do covid-19, e a Justiça do Trabalho claramente vem sentindo seus impactos.

... jurimetria apontam que o termo “MP 927” foi consignado nas peças iniciais de 2.164 (dois mil, cento e sessenta e quatro) processos. Enquanto o termo “MP 936”, no mesmo parâmetro de pesquisa, consta de 3.182 (três mil, cento e oitenta e duas)...
Números da Justiça do Trabalho: panorama atual de novas ações e projeções para 2021
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quarta-feira, 18/11/2020

Motorista de ambulância que pegou covid-19 consegue reconhecimento de doença ocupacional

Para o juiz, exercer a profissão diretamente em contato com pacientes infectados deixou evidente o alto risco de contaminação.

... Federal, houve a edição da MP 927/20 que determinou que os casos de contaminação pelo coronavírus não seriam considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal. A portaria 2.309/20, que atualizou a LDRT - Lista de Doenças...
Motorista de ambulância que pegou covid-19 consegue reconhecimento de doença ocupacional
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terça-feira, 17/11/2020

Coronavírus, a lei 14.020/20 e o impacto nas férias e no 13° salário

Saiba que com a edição da lei 14.020/20, que estabelece a possibilidade de suspender as atividades ou reduzir a jornada de trabalho e, consequentemente, o salário, os valores de férias e 13º salário também poderão ser reduzidos.

... outra medida provisória (MP 927/20) que trouxe uma certa flexibilização quanto as regras de pagamento das férias durante o período de pandemia. A medida provisória 927/20 também teve como proposta a manutenção dos empregos, diante da crise...
Coronavírus, a lei 14.020/20 e o impacto nas férias e no 13° salário
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