quarta-feira, 18 de maio de 2022

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O que saiu em Migalhas sobre Mp 928

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Migalhas Amanhecidas MIGALHAS nº 4.903
terça-feira, 28 de julho de 2020

MIGALHAS nº 4.903

Informações jurídicas de terça-feira, 28 de julho de 2020.

...s de peso - Pandemia MP 928/20 A rejeição tácita da MP 928 e o retorno da fluência dos prazos nos processos administrativos sancionadores são analisados pelos advogados Ticiane Moraes Franco e Derick de Mendonça Rocha, da banca Rolim,...
Migalhas Amanhecidas MIGALHAS nº 4.820
sexta-feira, 27 de março de 2020

MIGALHAS nº 4.820

Informações jurídicas de sexta-feira, 27 de março de 2020.

... eficácia de dispositivo da MP 928/20, que restringe a lei de acesso à informação. Para o ministro, a publicidade específica de determinada informação somente poderá ser excepcionada quando o interesse público assim determinar. (Clique...
Migalhas de peso Apesar dos desencontros das MPs, já existe suspensão de contratos de trabalho para participação em cursos e programas de qualificação profissional
terça-feira, 31 de março de 2020

Apesar dos desencontros das MPs, já existe suspensão de contratos de trabalho para participação em cursos e programas de qualificação profissional

Sem dúvidas, os estímulos econômicos são importantes e necessários, principalmente para o Brasil, que foi abatido pelo estado de calamidade pública enquanto lutava para superar os efeitos da pior recessão das últimas décadas.

... seguinte foi publicada a MP 928 que, em seu artigo 2º, expressamente revoga o disposto no referido artigo 18 da MP 927. Não altera, porém, o tratamento que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) fornece à matéria, que conta com previsão...
Colunas - Conversa Constitucional A judicialização da crise no STF
terça-feira, 31 de março de 2020

A judicialização da crise no STF

A judicialização da crise no STF.

... 13.979/2020, incluído pela MP 928/2020, que limitou o acesso às informações prestadas por órgãos públicos durante a emergência de saúde pública32. Na ADI 6342, ajuizada pelo PDT, o ministro Marco Aurélio indeferiu a liminar contra dispositivos...