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O que saiu em Migalhas sobre Mp 928

quarta-feira, 26 de janeiro de 2022

República dos segredos: a inconstitucionalidade da utilização indiscriminada do sigilo pela Administração Pública

Já passou da hora de as instituições e da sociedade civil iniciarem em nosso país – em nome da democracia, da Constituição e da legalidade - um firme movimento de resposta a esta escalada autoritária, marcada pela absurda e antijurídica nat...

... novas regras elencadas na MP 928 – utilizando a pandemia de COVID-19 como desculpa circunstancial. A estratégia não vingou: no mês seguinte, decisão do Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADIns 6.347, 6.351 e 6.353, suspendeu a eficácia...

Migalhas Quentes

terça-feira, 24 de março de 2020

Nova MP revoga suspensão de empregos sem salário e suspende prazos sobre acesso à informação

Após duras críticas em medida anterior, Bolsonaro editou a MP 928/20 nesta segunda-feira, 23.

... meio de nova medida, a MP 928/20, publicada em edição extra do DOU desta segunda-feira, 23. Além da revogação, a nova medida do governo altera a lei 13.979/20, de fevereiro, e suspende os prazos de respostas a pedidos de acesso à informação...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 25 de março de 2020

OAB questiona no STF restrições da MP 928 à lei de acesso à informação

Ministro Alexandre de Moraes é o relator da ação.

... eficácia do art. 1º da MP 928/20, e no mérito, a declaração de inconstitucionalidade do referido dispositivo. A ação foi distribuída ao minsitro Alexandre de Moraes. Processo: ADIn 6.351 Veja a inicial da OAB. Direito à informação No...

Migalhas de Peso

quinta-feira, 9 de abril de 2020

MP 936/20: uma alternativa para a manutenção das atividades empresariais e garantia de empregos

Com efeito, a situação atual atinge todas as classes indistintamente, empregados e empregadores, exigindo um olhar mais amplo que nos leva a pensar na garantia e preservação dos direitos dos trabalhadores, mas também, na manutenção da ativi...

..., o presidente editou a MP 928 revogando o artigo que previa a medida citada. Nesse ínterim, muitos empregadores adotaram medidas como teletrabalho, anteciparam férias individuais, concederam férias coletivas, dentre outras medidas. Entretanto,...