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O que saiu em Migalhas sobre Mp 930

quinta-feira, 9 de julho de 2020

Projeto que protege bancos com investimentos no exterior segue para sanção

Entre as medidas, está a alteração na tributação sobre o hedge que instituições financeiras fazem sobre os seus investimentos para compensar prejuízos que possam ter com variações no câmbio.

... na justificativa para a MP 930/20, que a mudança corrigirá “distorções” que existem hoje na tributação de investimentos fora do país. Pelas regras atuais, a variação cambial sobre a parte protegida do investimento não é tributada, mas a variação...

Migalhas Amanhecidas

quinta-feira, 9 de julho de 2020

MIGALHAS nº 4.890

Informações jurídicas de quinta-feira, 09 de julho de 2020.

... de lei de conversão da MP 930/20, que protege bancos com investimentos no exterior, segue para sanção. Entre as medidas, está a alteração na tributação sobre o hedge que instituições financeiras fazem sobre os seus investimentos para compensar...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 17 de abril de 2020

Nova MP traz regras complementares para compras públicas no contexto da pandemia de coronavírus

Foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União de quarta-feira (15) a MP 951, em que o governo federal incluiu novos dispositivos à lei 13.979, em adição àquela que haviam sido inseridas pela MP 926 e implementou novas regras.

... registro; e o Capítulo II da MP 930/20, o qual previa que os integrantes da Diretoria Colegiada e os servidores do Banco Central do Brasil não seriam responsabilizados por atos praticados no exercício de suas atribuições por órgãos de controle...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 17 de abril de 2020

MP 951/20 – Permissão para compra conjunta de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia

A MP 951/20 tem como objetivo, em uma ponta, dar conta de demandas que vêm surgindo com o passar dos dias nesse contexto de epidemia.

... instituída no Capítulo II da MP 930/202. Tal proteção vinha sendo objeto de debate, com críticas3 justificadas de um lado em uma eventual afronta à efetividade da atuação do controle externo (ao afastar a responsabilização em caso de erro...