O que saiu em Migalhas sobre Mp 932

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quarta-feira, 24/6/2020

MIGALHAS nº 4.879

Informações jurídicas de quarta-feira, 24 de junho de 2020.

... Sistema S Senado aprova MP 932/20, que reduz recursos do Sistema S durante pandemia. Texto segue para sanção. (Clique aqui) Código de Trânsito A Câmara aprovou texto-base do projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Entre...
MIGALHAS nº 4.879
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quarta-feira, 27/5/2020

ADIns 6373 e 6378: O futuro do Sistema S nas mãos do STF

Edvaldo Nilo de Almeida

O sistema sempre esteve desde a sua origem em permanente luta com o Poder Executivo e o Poder Legislativo quanto ao seu modelo de financiamento e a cada novo governo ou legislatura o calor do debate se acirra ainda mais.

... medidas legislativas como a MP 932/20, pois, além dos óbices constitucionais materiais, traduzidos na violação aos arts. 3º, 6º, 149, 150, IV, 194, 195, 203, III, e 240 da Constituição Cidadã, não contribuem em nada para inclusão no mercado...
ADIns 6373 e 6378: O futuro do Sistema S nas mãos do STF
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quarta-feira, 27/5/2020

MIGALHAS nº 4.860

Informações jurídicas de quarta-feira, 27 de maio de 2020.

... de Almeida, ao falar da MP 932/20, discutida nas ADIns 6.373 e 6.378, ressalta como a redução das alíquotas das contribuições sociais destinadas às entidades do Sistema S prejudica desproporcionalmente as atividades socias que visam exatamente...
MIGALHAS nº 4.860
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terça-feira, 19/5/2020

MIGALHAS nº 4.854

Informações jurídicas de terça-feira, 19 de maio de 2020.

... Ministro Toffoli restabeleceu MP 932/20, que corta recursos do Sistema S durante a pandemia. Decisão do TRF da 1ª região havia suspendido a medida. Para o ministro, "ao Judiciário não é dado dispor sobre os fundamentos técnicos que levam...
MIGALHAS nº 4.854
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segunda-feira, 18/5/2020

Toffoli restabelece MP que corta recursos do Sistema S durante pandemia

Decisão do TRF da 1ª região, no dia 9, havia suspendido a medida.

... contra dispositivos da MP 932/20 que reduzem em 50% as alíquotas das contribuições para os serviços sociais autônomos, recolhidas pelas empresas para financiar o "Sistema S", e duplicam, de 3,5 para 7%, o valor cobrado a título de pagamento...
Toffoli restabelece MP que corta recursos do Sistema S durante pandemia
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segunda-feira, 11/5/2020

MIGALHAS nº 4.848

Informações jurídicas de segunda-feira, 11 de maio de 2020.

... (Clique aqui) Sistema S MP 932/29, que cortou recursos do "Sistema S" durante a pandemia, é suspensa. A medida reduzia as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos, excepcionalmente, até 30 de junho. Decisão é da desembargadora...
MIGALHAS nº 4.848
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sábado, 9/5/2020

MP que cortou recursos do Sistema S durante pandemia é suspensa

A MP 932/29 reduziu alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos, excepcionalmente, até 30 de junho.

... contra dispositivos da MP 932/20 que reduzem em 50% as alíquotas das contribuições para os serviços sociais autônomos, recolhidas pelas empresas para financiar o "Sistema S", e duplicam, de 3,5 para 7%, o valor cobrado a título de pagamento...
MP que cortou recursos do Sistema S durante pandemia é suspensa
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terça-feira, 5/5/2020

Covid-19: A prorrogação das contribuições previdenciárias e obrigações acessórias

É fundamental que novas medidas sejam avaliadas para resguardar a saúde financeira das empresas, seja no que tange à extensão dos diferimentos, à redução da tributação sobre a folha ou aos parcelamentos especiais.

... alíquotas previstas na MP 932/20.  Frise-se que, ao término do período prorrogado, as empresas deverão emitir um DARF ou uma GPS exclusiva para as contribuições que tiveram o vencimento postergado. Isso significa dizer que, nos vencimentos...
Covid-19: A prorrogação das contribuições previdenciárias e obrigações acessórias
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segunda-feira, 20/4/2020

MIGALHAS nº 4.835

Informações jurídicas de segunda-feira, 20 de abril de 2020.

... inconstitucionalidades da MP 932/20, por Edvaldo Nilo de Almeida, da banca Nilo & Almeida Advogados Associados. (Clique aqui)  Precedentes no Direito Tributário O advogado Fabio Pallaretti Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia,...
MIGALHAS nº 4.835
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terça-feira, 14/4/2020

Desoneração de folha do Sistema S - Desvalorização da integração no mercado de trabalho e inconstitucionalidades da MP 932/20

Edvaldo Nilo de Almeida

O aumento exacerbado de 100% da taxa de retribuição da Receita Federal do Brasil para arrecadação das contribuições do S configura nítido confisco, pois representa uma interdição desproporcional ou injusta apropriação estatal, comprometendo...

... Constituição. Assim, a MP 932/20, ao reduzir em 50% as alíquotas das contribuições sociais destinadas a essas entidades acaba por violar frontalmente os arts. 3º, 6º e 203 da Constituição, porquanto prejudica desproporcionalmente atividades...
Desoneração de folha do Sistema S - Desvalorização da integração no mercado de trabalho e inconstitucionalidades da MP 932/20
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quinta-feira, 2/4/2020

MIGALHAS nº 4.824

Informações jurídicas de quinta-feira, 02 de abril de 2020.

... divulgou material sobre a MP 932/20. (Clique aqui)Martorelli Advogados lança hotsite jurídico para o compartilhamento de informações e análises das ações publicadas neste período de pandemia. (Clique aqui)Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado...
MIGALHAS nº 4.824
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