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O que saiu em Migalhas sobre Mp 946
Migalhas Quentes
sexta-feira, 10 de julho de 2020
Covid-19: Juíza nega liberação total do FGTS, mas autoriza saque mensal
A magistrada considerou a situação da pandemia do coronavírus e aplicou a MP 946/20.
A magistrada considerou a situação da pandemia do coronavírus e aplicou a MP 946/20.
Migalhas Quentes
quinta-feira, 7 de maio de 2020
Trabalhadora necessitada poderá sacar parte do FGTS mesmo antes da data prevista em MP
Juiz negou recurso da CEF para barrar saque.
Juiz negou recurso da CEF para barrar saque.
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 20 de abril de 2020
MIGALHAS nº 4.835
Informações jurídicas de segunda-feira, 20 de abril de 2020.
MIGALHAS nº 4.835
Migalhas de Peso
quinta-feira, 9 de abril de 2020
MP extingue o Fundo PIS-Pasep, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e permite novos saques do FGTS a partir de 15 de junho de 2020
O governo federal, mediante a edição da MP 946, publicada em 7/4/2020, em edição extra, autorizou o saque de até R$ 1.045 de contas ativas e inativas do FGTS a partir de 15 de junho. A medida também extingue o fundo PIS-Pasep e transfere se...
O governo federal, mediante a edição da MP 946, publicada em 7/4/2020, em edição extra, autorizou o saque de até R$ 1.045 de contas ativas e inativas do FGTS a partir de 15 de junho. A medida também extingue o fundo PIS-Pasep e transfere se...