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O que saiu em Migalhas sobre Mp 946
Migalhas de Peso
quinta-feira, 9 de abril de 2020
MP extingue o Fundo PIS-Pasep, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e permite novos saques do FGTS a partir de 15 de junho de 2020
O governo federal, mediante a edição da MP 946, publicada em 7/4/2020, em edição extra, autorizou o saque de até R$ 1.045 de contas ativas e inativas do FGTS a partir de 15 de junho. A medida também extingue o fundo PIS-Pasep e transfere se...
O governo federal, mediante a edição da MP 946, publicada em 7/4/2020, em edição extra, autorizou o saque de até R$ 1.045 de contas ativas e inativas do FGTS a partir de 15 de junho. A medida também extingue o fundo PIS-Pasep e transfere se...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 20 de abril de 2020
MIGALHAS nº 4.835
Informações jurídicas de segunda-feira, 20 de abril de 2020.
MIGALHAS nº 4.835
Migalhas Quentes
quarta-feira, 8 de abril de 2020
PSB contesta MP 946/20 e pede no Supremo saque imediato do FGTS
Partido alega que critérios adotados pela norma demonstram que os saques beneficiariam trabalhadores de maior renda.
Partido alega que critérios adotados pela norma demonstram que os saques beneficiariam trabalhadores de maior renda.
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 17 de março de 2021
MIGALHAS nº 5.062
Informações jurídicas de quarta-feira, 17 de março de 2021.
MIGALHAS nº 5.062