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O que saiu em Migalhas sobre Mp 948

segunda-feira, 11 de maio de 2020

A MP 948 e os fins sociais das normas legais

Em meio a todo esse pesadelo gerado pela pandemia da covid-19, outro desafio se apresenta: a preservação da economia mundial que corre o risco de entrar em colapso.

... harmônica. O artigo 5º da MP 948 reconhece o estado de caso fortuito e força maior e sua aplicação nas relações de consumo: “Art. 5º As relações de consumo regidas por esta Medida Provisória caracterizam hipóteses de caso fortuito ou força...

Migalhas Amanhecidas

segunda-feira, 20 de julho de 2020

MIGALHAS nº 4.897

Informações jurídicas de segunda-feira, 20 de julho de 2020.

...né Dotti. (Clique aqui) MP 948/20 Professor do departamento de Direito Civil da Universidade de São Paulo, José Fernando Simão aborda a MP 948/20, que dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 13 de abril de 2020

Migalhas realiza webinar "Direitos do Consumidor na pandemia - MP 948"

O debate aconteceu na segunda-feira, 13.

Recém-publicada, a MP 948/20 dispõe sobre o cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública decretado pela pandemia do coronavírus. Para esmiúçar o tema, Migalhas reuniu...

Migalhas Live

segunda-feira, 13 de abril de 2020

Direitos do Consumidor na pandemia - MP 948

Recém-publicada, a MP 948/20 dispõe sobre o cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública decretado pela pandemia do coronavírus.

...ecém-publicada, a MP 948/20 dispõe sobre o cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública decretado pela pandemia do coronavírus.