sábado, 19 de junho de 2021

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O que saiu em Migalhas sobre Mp 948

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Migalhas de peso Considerações sobre a lei 14.046/20 e a atividade empresarial caracterizada como setor cultural
segunda-feira, 3 de maio de 2021

Considerações sobre a lei 14.046/20 e a atividade empresarial caracterizada como setor cultural

O que se buscou com a edição da medida provisória 948/20 posteriormente convertida na lei 14.046/20 foi justamente a proteção da economia como um todo, razão pela qual as diversas atividades empresarias devem ser contempladas na norma e não...

... exposição de motivos da MP 948/20 (EMI 00009/2020 MTur MJSP), deixa clara intenção do legislador em preservar o setor de turismo, sendo este o principal setor a ser destacado e preservado dentro da exposição. Contudo, há também nítida intenção...
Migalhas de peso Medidas emergenciais nos setores de turismo e cultura
quarta-feira, 28 de abril de 2021

Medidas emergenciais nos setores de turismo e cultura

A Medida Provisória 948/20 foi aprovada e convertida na lei 14.046/20, que conta agora com algumas alterações e atualizações.

... uma Medida Provisória (MP 948/20) para permitir que as empresas do setor de turismo e cultura pudessem prorrogar as políticas de reembolso de ingressos de shows, eventos culturais e pacotes turísticos, considerando que o setor de eventos foi...
Migalhas de peso Do adiamento de eventos durante a pandemia da covid-19 frente à MP 948/20 e a lei 14.046/20
terça-feira, 17 de novembro de 2020

Do adiamento de eventos durante a pandemia da covid-19 frente à MP 948/20 e a lei 14.046/20

Em meio à pandemia da covid-19 inúmeros eventos foram adiados, trazendo aos produtores de eventos desafios e incertezas quanto a como lidar com o consumidor que já havia adquirido ingressos.

... estorno com a promulgação da MP 948/20 Estando a beira de um colapso, as empresas do setor de entretenimento vislumbraram solução para os imbróglios com os consumidores causados pela pandemia da covid-19 após a promulgação da medida provisória...
Migalhas Quentes Empresa de formatura deve devolver valor total de festa cancelada por pandemia
terça-feira, 27 de outubro de 2020

Empresa de formatura deve devolver valor total de festa cancelada por pandemia

Magistrada destacou que não houve culpa por nenhuma das partes, e negou indenização por dano moral.

... ressaltou que o art. 2º da MP 948/20 dispõe que o fornecedor não será obrigado a desembolsar a quantia paga pelo contratante, desde que assegure a remarcação em data futura, concessão de crédito ou outro acordo a ser formalizado com o consumidor,...
Migalhas de peso As regras da lei 14.046/20 na relação consumidor-fornecedor de serviços
quinta-feira, 3 de setembro de 2020

As regras da lei 14.046/20 na relação consumidor-fornecedor de serviços

Com a pandemia da COVID-19, viajar e participar de eventos se tornou praticamente impossível, ensejando inúmeros cancelamentos e adiamentos. Para tutelar tais fatos, foi promulgada a lei 14.046/20, a qual merece especial atenção dos consumi...

... inciso III do artigo 2º da MP 948/2020 Também houve alteração nos termos do artigo 2º da Lei. No texto da MP, previa-se que o prestador de serviços não seria obrigado a reembolsar caso assegurasse (i) a remarcação dos serviços, (ii) a disponibilização...
Migalhas de peso Os reflexos da MP 948 no cancelamento de grandes eventos
sexta-feira, 31 de julho de 2020

Os reflexos da MP 948 no cancelamento de grandes eventos

Com o escopo de minimizar o impacto que as empresas e os artistas têm sofrido com a pandemia atual, a medida provisória 948/20 estabelece que as empresas e artistas não são obrigados a reembolsar os consumidores pelo cancelamento dos serviç...

... utilizando como embasamento a MP 948/20, recentemente comunicou ao público que adquiriu os ingressos que não reembolsará o valor, sobretudo pelo fato de que o evento foi remarcado para os dias 4, 5 e 6 dezembro deste ano. Ainda amparada pela...
Migalhas Amanhecidas MIGALHAS nº 4.906
sexta-feira, 31 de julho de 2020

MIGALHAS nº 4.906

Informações jurídicas de sexta-feira, 31 de julho de 2020.

...e Advogados). (Clique aqui) MP 948/20 A advogada Bruna Marchezini, do escritório Massicano Advogados & Associados, discorre sobre os reflexos da MP 948/20 no cancelamento de grandes eventos. (Clique aqui) Controle de jornada - Home office...
Migalhas de peso MP 948/20 – Interpretar é preciso…
segunda-feira, 20 de julho de 2020

MP 948/20 – Interpretar é preciso…

O Objetivo da MP é afastar a regra do CDC pela qual o consumidor tem direito ao reembolso integral e em parcela única do que pagou, caso o serviço não seja prestado pelo fornecedor, ainda que por força maior ou caso fortuito (conforme doutr...

... externo). Pelo texto da MP 948, art. 2º, temos que “na hipótese de cancelamento de serviços, de reservas e de eventos, incluídos shows e espetáculos, o prestador de serviços ou a sociedade empresária não serão obrigados a reembolsar os valores...
Migalhas Amanhecidas MIGALHAS nº 4.897
segunda-feira, 20 de julho de 2020

MIGALHAS nº 4.897

Informações jurídicas de segunda-feira, 20 de julho de 2020.

...né Dotti. (Clique aqui) MP 948/20 Professor do departamento de Direito Civil da Universidade de São Paulo, José Fernando Simão aborda a MP 948/20, que dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo...
Migalhas de peso A vulnerabilidade de fornecedores e serviços diante do cenário do covid-19
terça-feira, 7 de julho de 2020

A vulnerabilidade de fornecedores e serviços diante do cenário do covid-19

Na tentativa de equilibrar aqueles serviços que foram adquiridos e não puderam e nem poderão ser desfrutados em um futuro próximo, em razão da pandemia do covid-19, é que foi editada a MP 948.

... por Juristas2, tanto na MP 948, quanto na MP 9253, os consumidores, ao contrário do que pretende e preconiza todo o Código de Defesa do Consumidor, foram de fato um pouco preteridos em razão dos fornecedores. Impactos relevantes trazidos...
Migalhas Quentes Decolar.com e cia aérea devem restituir pacote de viagem cancelado por coronavírus
terça-feira, 7 de julho de 2020

Decolar.com e cia aérea devem restituir pacote de viagem cancelado por coronavírus

Consumidor não conseguiu viajar em decorrência da pandemia da covid-19.

... CC, deve ser aplicado a MP 948/20, que dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública.   “O caso fortuito/força maior constitui hipótese de exclusão...
Migalhas de peso A MP 948 e os fins sociais das normas legais
segunda-feira, 11 de maio de 2020

A MP 948 e os fins sociais das normas legais

Em meio a todo esse pesadelo gerado pela pandemia da covid-19, outro desafio se apresenta: a preservação da economia mundial que corre o risco de entrar em colapso.

... harmônica. O artigo 5º da MP 948 reconhece o estado de caso fortuito e força maior e sua aplicação nas relações de consumo: “Art. 5º As relações de consumo regidas por esta Medida Provisória caracterizam hipóteses de caso fortuito ou força...
Migalhas Amanhecidas MIGALHAS nº 4.848
segunda-feira, 11 de maio de 2020

MIGALHAS nº 4.848

Informações jurídicas de segunda-feira, 11 de maio de 2020.

Segunda-Feira, 11 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.848.Fechamento às 10h52.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Marcus Vinicius Furtado Coêlho Advocacia (Clique aqui) "As grandes coisas devem ser bem...
Migalhas de peso Contratos vs coronavírus: o que fazer?
quinta-feira, 30 de abril de 2020

Contratos vs coronavírus: o que fazer?

Se os efeitos decorrentes da crise não são sentidos de forma igualitária, é preciso verificar quem está sendo mais desfavorecido a fim de reequilibrar a relação da maneira mais justa e proporcional.

... e cultura, por meio da MP 948/2020. As consequências decorrentes da pandemia sobre os contratos cíveis também foram enquadradas na mesma categoria pelo PL 1179/2020, o qual institui um regime jurídico emergencial e transitório na esfera cível...
Migalhas de peso Medida provisória 948/20 e impactos nos setores de turismo e cultura
sexta-feira, 24 de abril de 2020

Medida provisória 948/20 e impactos nos setores de turismo e cultura

A MP se aplica aos prestadores de serviços turísticos e sociedades empresárias indicadas no art. 21, da lei 11.771/08

... antes da publicação da MP 948/20 (ou seja, até o dia 08.04.20), afetados pelos cancelamentos, também não terão a obrigação de reembolsar imediatamente os valores dos serviços ou cachês, desde que o evento seja remarcado, no prazo de doze meses,...
Migalhas Amanhecidas MIGALHAS nº 4.838
sexta-feira, 24 de abril de 2020

MIGALHAS nº 4.838

Informações jurídicas de sexta-feira, 24 de abril de 2020.

Sexta-Feira, 24 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.838.Fechamento às 11h18.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: M133 (Clique aqui) "A vida é um complexo de alegrias e pesares, um contraste de esperança...
Migalhas Amanhecidas MIGALHAS nº 4.835
segunda-feira, 20 de abril de 2020

MIGALHAS nº 4.835

Informações jurídicas de segunda-feira, 20 de abril de 2020.

... Associados. (Clique aqui)  A MP 948/20 e a proteção aos empresários de eventos e de serviços culturais e turísticos, aos artistas, aos empreendedores satélites e ao público consumidor, por Díbulo Calábria C. da Silveira, da banca Calábria...
Migalhas de peso Impactos da pandemia coronavírus na cadeia contratual  na área de entretenimento: flexibilização das cláusulas contratuais como forma de mitigar prejuízos
sexta-feira, 17 de abril de 2020

Impactos da pandemia coronavírus na cadeia contratual na área de entretenimento: flexibilização das cláusulas contratuais como forma de mitigar prejuízos

A pandemia instaurou uma a situação sem precedentes e, embora ainda seja cedo para fazer previsões sobre ao fim do isolamento social e a possibilidade de retorno às rotinas e ao lazer, não se duvida que nada será como nates.

... Consumidor na pandemia – MP 948, promovida pelo Migalhas em 13/4/202, o advogado e professor Marcelo Sodré, aponta dúvidas acerca da segurança jurídica do consumidor. Segundo o professor, talvez a maior insegurança estaria no prazo de 90...
Migalhas Amanhecidas MIGALHAS nº 4.833
quinta-feira, 16 de abril de 2020

MIGALHAS nº 4.833

Informações jurídicas de quinta-feira, 16 de abril de 2020.

... aqui)Saiba quais as mudanças da MP 946/20 para PIS/Pasep e FGTS em artigo escrito pelo advogado Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, da banca Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados. (Clique aqui) A covid-19, a calamidade pública...
Migalhas Amanhecidas MIGALHAS nº 4.832
quarta-feira, 15 de abril de 2020

MIGALHAS nº 4.832

Informações jurídicas de quarta-feira, 15 de abril de 2020.

... de serviço turístico e a MP 948/20. (Clique aqui) Prazos – Usucapião Juiz no TJ/BA e autor da Saraiva Jur, Pablo Stolze comenta o artigo 10 do PL 1.179/20, que trata da suspensão de prazos de usucapião até 30/10/20. (Clique aqui)Cortina de...