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O que saiu em Migalhas sobre Mp 951

sexta-feira, 4 de setembro de 2020

Senado aprova MP que amplia dispensa de licitação durante a pandemia; texto segue para sanção

Conforme texto, todos os órgãos da administração pública poderão dispensar a licitação para obras de engenharia de até R$ 100 mil e para compras de até R$ 50 mil.

...a Câmara retoma item da MP 951/20, que perdeu a vigência, que considera as licitações de bens, serviços e insumos para o enfrentamento da pandemia feitas por meio de pregão, eletrônico ou presencial, compras nacionais, o que permite aos estados...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 8 de maio de 2020

Impactos da MP 951 sobre as contratações públicas

Esta MP dispõe sobre compras públicas e sanções em matéria de licitação, alterando dispositivos da lei 13.979/20.

...l de 2020 foi editada a MP 951. Esta MP dispõe sobre compras públicas e sanções em matéria de licitação, alterando dispositivos da lei 13.979/20, que estabelece normas para o enfrentamento da pandemia. O art. 4º da lei 13.979/20 dispensa a...

Migalhas Amanhecidas

sexta-feira, 8 de maio de 2020

MIGALHAS nº 4.847

Informações jurídicas de sexta-feira, 08 de maio de 2020.

...s – IBGE Está suspensa a MP 954/20, que prevê o compartilhamento de dados de clientes de empresas de telefonia com o IBGE, para uso em produção de estatística a ser utilizada durante a pandemia da covid-19. Placar: 10 a Marco Aurélio. (Clique...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 17 de abril de 2020

Nova MP traz regras complementares para compras públicas no contexto da pandemia de coronavírus

Foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União de quarta-feira (15) a MP 951, em que o governo federal incluiu novos dispositivos à lei 13.979, em adição àquela que haviam sido inseridas pela MP 926 e implementou novas regras.

... de quarta-feira (15) a MP 951, em que o governo federal incluiu novos dispositivos à lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, em adição àquela que haviam sido inseridas pela MP 926, de 20 de março de 2020 e implementou novas regras. Uma das...