O que saiu em Migalhas sobre Mp 959

Informações jurídicas de quarta-feira, 24 de junho de 2020.

Nesta quarta-feira, 23, o STF, em sessão plenária, analisa a possibilidade de quebra de sigilo de dados telemáticos de pessoas não identificadas em procedimentos penais (Tema 1.148). Veja mais:

Dia 7/4, às 17h30, acontece o webinar "Novidades sobre o Teletrabalho - MP 1.108", realizado pela LEXNET em parceria com o Migalhas. Os palestrantes são Sérgio Schwartsman, Gustavo Ferreira e Agostinho Zechin Pereira (LEMOS Advocacia Para Negócios).

Recém-publicada, a MP 948/20 dispõe sobre o cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública decretado pela pandemia do coronavírus.