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O que saiu em Migalhas sobre Mp 966

quinta-feira, 21 de maio de 2020

STF define o que é "erro grosseiro" para responsabilizar agentes públicos

Por maioria, os ministros entenderam que a inobservância de normas e critérios científicos e técnicos, bem como dos princípios constitucionais da precaução e da prevenção caracterizam o erro grosseiro.

Nesta quinta-feira, 21, os ministros do STF julgaram pedidos liminares contra a MP 966/20, que restringe a possibilidade de responsabilização dos agentes públicos durante a pandemia da covid-19 aos casos de dolo ou erro grosseiro. Por m...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 15 de maio de 2020

Elemento subjetivo e a medida provisória 966/20

As disposições da medida provisória aparentam mais ser uma tentativa de conforto legislativo do que algo novo. Gestor público que tem risco, tem medo.

Migalhas Amanhecidas

quinta-feira, 21 de maio de 2020

MIGALHAS nº 4.856

Informações jurídicas de quinta-feira, 21 de maio de 2020.

MIGALHAS nº 4.856

Migalhas Amanhecidas

quinta-feira, 14 de maio de 2020

MIGALHAS nº 4.851

Informações jurídicas de quinta-feira, 14 de maio de 2020.

MIGALHAS nº 4.851