segunda-feira, 17 de janeiro de 2022

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O que saiu em Migalhas sobre Mp 966

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Migalhas Amanhecidas MIGALHAS nº 4.856
quinta-feira, 21 de maio de 2020

MIGALHAS nº 4.856

Informações jurídicas de quinta-feira, 21 de maio de 2020.

... julgamento de ações contra a MP 966/20, que prevê a responsabilização dos agentes públicos nas esferas Civil e Administrativa somente em casos de omissão ou intenção de cometer erros grosseiros. Único a se manifestar, o relator Barroso votou...
Coronavírus
quinta-feira, 21 de maio de 2020

MP 966 II

Sobre a MP 966/20, que dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos na pandemia, os advogados Márcio Cammarosano e Márcio Alexandre G. F. Cammarosano (Cammarosano Advogados Associados) defendem a sua constitucionalidade, mas enten...

Sobre a MP 966/20, que dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos na pandemia, os advogados Márcio Cammarosano e Márcio Alexandre G. F. Cammarosano (Cammarosano Advogados Associados) defendem a sua constitucionalidade, mas entendem...
Colunas - Migalhas de Responsabilidade Civil A responsabilidade civil no âmbito da MP 966
sexta-feira, 15 de maio de 2020

A responsabilidade civil no âmbito da MP 966

A responsabilidade civil no âmbito da MP 966.

... Rosenvald Foi publicada a MP 966 que dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da Covid-19. De acordo com o Art. 1º: "Os agentes públicos somente poderão ser responsabilizados...
TV Migalhas STF define o que é "erro grosseiro" para responsabilizar agentes públicos; Confira os votos
sexta-feira, 22 de maio de 2020

STF define o que é "erro grosseiro" para responsabilizar agentes públicos; Confira os votos

Os ministros do STF julgaram pedidos liminares contra a MP 966/20, que restringe a possibilidade de responsabilização dos agentes públicos durante a pandemia da covid-19 aos casos de dolo ou erro grosseiro. Por maioria, os ministros seguiram o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, relator, para que seja considerado "erro grosseiro" o ato administrativo que ensejar violação do direito à ...