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Informações jurídicas de sexta-feira, 15 de maio de 2020.
Seguramente o conceito de essencialidade não foi ressignificado com o advento da MP 966/2020.
Informações jurídicas de terça-feira, 19 de maio de 2020.
A 3ª turma do STJ decidiu que é válida a prisão civil de pai por dívida de pensão alimentícia vencida quando o filho ainda era menor, mesmo que ele já tenha atingido a maioridade. Por maioria de votos, os ministros negaram habeas corpus que buscava afastar a medida. Veja mais: