O que saiu em Migalhas sobre Mp 983

Durante julgamento no STF a respeito de caráter confiscatório de multa arbitrada pela Receita Federal por sonegação, fraude ou conluio, ministro Flávio Dino criticou debate entre ativismo judicial e autocontenção do Supremo. Veja mais:

Dia 7/4, às 17h30, acontece o webinar "Novidades sobre o Teletrabalho - MP 1.108", realizado pela LEXNET em parceria com o Migalhas. Os palestrantes são Sérgio Schwartsman, Gustavo Ferreira e Agostinho Zechin Pereira (LEMOS Advocacia Para Negócios).

A utilização de assinaturas digitalizadas, por si só, não implica inexistência nem invalidade do contrato.

Recém-publicada, a MP 948/20 dispõe sobre o cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública decretado pela pandemia do coronavírus.