O que saiu em Migalhas sobre Mp 998

"Não podemos fazer das CPIs instrumentos de uso político eleitoral." A afirmação é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante o X Fórum Jurídico de Lisboa. Ele disse, ainda, que os pedidos de CPI são exercícios da minoria do parlamento e que obviamente há requisitos que precisam ser cumpridos. Saiba mais:

Dia 7/4, às 17h30, acontece o webinar "Novidades sobre o Teletrabalho - MP 1.108", realizado pela LEXNET em parceria com o Migalhas. Os palestrantes são Sérgio Schwartsman, Gustavo Ferreira e Agostinho Zechin Pereira (LEMOS Advocacia Para Negócios).

Para advogado, a MP é de grande importância para que os esforços de redução de tarifa cheguem ao consumidor.

Recém-publicada, a MP 948/20 dispõe sobre o cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública decretado pela pandemia do coronavírus.