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Órgão diz que objetivo é centralizar a comunicação institucional, mas norma preocupa servidores.
Por meio de nota, o parquet reiterou que os promotores de Justiça que atuaram no caso adotaram o necessário respeito e sensibilidade que a questão exigia.
Uma abordagem econômica para além do rompimento da base objetiva dos contratos de consumo.
Parquet pediu informações sobre comercial da loja em que um cachorrinho aparece comendo um chocolate. Para o MP/SC, vídeo incita oferecimento de alimento que faz mal ao animal.