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O que saiu em Migalhas sobre Naele Ochoa Piazzeta
A revogação do art. 65, da Lei das Contravenções Penais pela lei federal 14.132/21 ensejou na abolitio criminis?
A lei federal 14.132 de 31 de março de 21, acrescentou o art. 147-A (perseguição ou stalking) no Código Penal Brasileiro e, revogou o art. 65 da Lei das Contravenções Penais. Sendo assim, o presente artigo vem levantar o seguinte questionam...
Estudante de medicina é condenado por estupro virtual contra menino de 10 anos
Desembargadoras do TJ/RS destacaram "extrema periculosidade" e que prática dos atos libidinosos foi "muito além de mero assédio".
O Supremo Tribunal Federal e a lei Maria da Penha
Na sessão plenária realizada no dia 24 de março, o STF declarou a constitucionalidade do artigo 41 da lei 11.340/06. A decisão foi tomada no julgamento do HC 106212, em que um condenado pela Justiça de Mato Grosso do Sul à pena restritiva ...
Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/RS
No Rio Grande do Sul, a história do Judiciário tem início no dia 3 de fevereiro de 1874. Nesse dia, às 11h, foi instalado o Tribunal da Relação de Porto Alegre, com jurisdição sobre as Províncias de São Pedro do Rio Grande do Sul e Santa Ca...