TUDO SOBRE

Por unanimidade, a 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça, seguindo o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, reconheceu a possibilidade de partilha de créditos previdenciários supervenientes - identificado ao longo da tramitação do processo - e fixou pensão alimentícia a ex-cônjuge em situação de vulnerabilidade. Veja mais:

Por unanimidade, a 3ª turma do STJ decidiu manter criança com a família substituta, negando a entrega à tia biológica. No caso, a criança não possui vínculo próximo com a tia biológica e já vive há mais de um ano com os adotantes. Veja mais:
A 3ª turma do STJ analisa se a marca Black Horse - Polo Farm deve ter registro invalidado no INPI por supostamente copiar elementos da marca The Polo/Lauren Company, conhecida mundialmente pela grife Ralph Lauren. Até o momento, a relatora, ministra Nancy Andrighi, votou pela invalidação do registro. O julgamento, no entanto, foi suspenso após pedido de vista do ministro Moura Ribeiro. Veja mais...

A ministra do STJ Nancy Andrighi destaca a jurisprudência firmada pela Corte Superior enquanto o marco civil da internet ainda não consta na legislação nacional, e frisa a necessidade de fixação de prazo não superior a 24 horas para retirada de conteúdos ofensivos da rede.