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Ministra Nancy Andrighi entendeu que autor não deve reembolsar honorários de advogado contratado por réu ilegítimo.
O STJ reviu o valor de indenização pago à Microsoft Corporation pela empresa de engenharia brasileira Concretel Concreto de Edificações Ltda., que utilizou ilicitamente programas de computador da empresa americana. A 3ª turma do STJ fixou a...
As medidas atípicas, indubitavelmente são meios assertivos para propiciar a satisfação do Direito do Credor e, certamente, diante da nova postura dos Tribunais, em muito contribuirão para conferir maior celeridade ao Procedimento Executivo.
STJ A adoção póstuma é possível desde que demonstrados vontade de adotar e laço de afetividade em vida A adoção póstuma pode ser concedida desde que a pessoa falecida tenha demonstrado, em vida, inequívoca vontade de adotar ...