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Alienação fiduciária entre construtora e agente financeiro tem eficácia contra comprador do imóvel? O advogado Guilherme Galhardo Antonieto procura responder se a alienação fiduciária entre o construtor e agente financeiro tem eficácia contra o comprador do imóvel. Ele aponta que a alienação fiduciária entre o construtor e agente financeiro não tem eficácia contra o comprador do imóvel. A Terceir...

No julgamento do Tema 1.282, a Corte Especial do STJ decidiu que a seguradora não pode se beneficiar das prerrogativas processuais dos consumidores, como o foro de domicílio e a inversão do ônus da prova, em ação regressiva. A decisão, unânime, esclareceu que, embora a sub-rogação seja válida para direitos materiais, ela não se estende às prerrogativas processuais, que visam equilibrar a relação...

Nesta terça-feira, 9, durante julgamento da 3ª turma do STJ que discutia a responsabilidade de revendedora de veículos usados por defeito oculto na caixa de câmbio, um episódio chamou atenção: ministro Humberto Martins, presidente do colegiado, precisou interromper o andamento da sessão para advertir um advogado que insistia em intervir enquanto a ministra Nancy Andrighi proferia seu voto. Veja m...

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