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Por unanimidade, a 3ª turma do STJ decidiu que são devidos honorários contratuais de êxito quando os serviços advocatícios foram parcialmente prestados. Veja mais:

Nesta terça-feira, 20, a 3ª turma do STJ, por unanimidade, anulou acórdão do TJ/RS e determinou a reapreciação de embargos de declaração, ao constatar que o tribunal deixou de se manifestar sobre pontos relevantes de laudo pericial apresentado pela parte recorrente. Veja mais:

Por unanimidade, a 3ª turma do STJ determinou a redução do valor das mensalidades do curso de Medicina da Faculdade Estácio de Sá relativas ao período da pandemia de Covid-19. O colegiado considerou que o caráter prático do curso foi prejudicado a ponto de justificar a revisão contratual para reequilíbrio econômico. Veja mais:

A 3ª turma do STJ, por unanimidade, reconheceu a filiação socioafetiva entre um homem e seu pai já falecido, garantindo a multiparentalidade e a inclusão do nome no registro civil. Veja mais: