O que saiu em Migalhas sobre Nancy Andrighi

O STJ reviu o valor de indenização pago à Microsoft Corporation pela empresa de engenharia brasileira Concretel Concreto de Edificações Ltda., que utilizou ilicitamente programas de computador da empresa americana. A 3ª turma do STJ fixou a...

Marcas de pouca originalidade podem coexistir harmonicamente.

O direito material é que concede o tom para o direito formal dos registros públicos, e não o inverso, tal qual ocorre pelo princípio da instrumentalidade das formas dentro do direito processual civil (CPC, art. 198).

Ministra Nancy Andrighi entendeu que autor não deve reembolsar honorários de advogado contratado por réu ilegítimo.