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O que saiu em Migalhas sobre Nancy Andrighi
Para ministra Nancy, honorários em execução prescrita devem ser calculados sobre valor da causa
Por maioria, a 3ª turma do STJ definiu que, quando a execução é extinta em razão do reconhecimento da prescrição, os honorários advocatícios devem ser calculados sobre o valor da dívida executada, não sobre o valor da causa. Veja mais:
Ministra Nancy vota para reconhecer paternidade socioafetiva post mortem sem vontade expressa
Por unanimidade, 3ª turma do STJ reconheceu a possibilidade de declaração de filiação socioafetiva após a morte, ainda que inexistente manifestação formal de vontade do falecido. Veja mais:
STJ nega HC em busca e apreensão de criança e critica condução de casos semelhantes no PR e em SC
Os ministros abriram a sessão julgando um HC envolvendo busca e apreensão de criança que foi permitida por desembargadora do TJ/PR. O habeas foi negado, porque os ministros consideraram a via inadequada, mas a ministra Nancy chamou a atenção para a origem do processo: o Estado do Paraná. Os demais concordaram, e destacaram que casos semelhantes envolvendo crianças têm sido frequentes no PR e em SC...
Cônjuge em comunhão parcial pode ser incluído em execução de título extrajudicial, vota Nancy
Por unanimidade, a 3ª turma do STJ decidiu que cônjuge pode ser incluído no polo passivo da execução de título extrajudicial quando a dívida foi contraída na constância do casamento, sob o regime da comunhão parcial de bens. Veja mais: