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A 3ª turma do STJ manteve, por unanimidade, a condenação de um supermercado do Paraná, cuja equipe de segurança privada abordou de maneira vexatória uma adolescente sob uma acusação infundada de furto. A decisão reforça o entendimento de que o exercício da atividade de segurança privada deve observar os limites da razoabilidade, sobretudo quando envolve consumidores em situação de vulnerabilidade...
Por unanimidade, a 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça, seguindo o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, reconheceu a possibilidade de partilha de créditos previdenciários supervenientes - identificado ao longo da tramitação do processo - e fixou pensão alimentícia a ex-cônjuge em situação de vulnerabilidade. Veja mais:

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A 3ª turma do STJ analisa se a marca Black Horse - Polo Farm deve ter registro invalidado no INPI por supostamente copiar elementos da marca The Polo/Lauren Company, conhecida mundialmente pela grife Ralph Lauren. Até o momento, a relatora, ministra Nancy Andrighi, votou pela invalidação do registro. O julgamento, no entanto, foi suspenso após pedido de vista do ministro Moura Ribeiro. Veja mais...