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Durante julgamento no STJ, a ministra Daniela Teixeira acompanhou o voto da relatora Nancy Andrighi e defendeu que locações frequentes por plataformas como Airbnb podem descaracterizar a finalidade residencial do imóvel. Na 2ª seção, a ministra afirmou que o uso reiterado de apartamentos para obtenção de lucro configura atividade comercial e depende da aprovação de ao menos dois terços dos condôm...

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A 3ª turma do STJ decidiu que o CDC não é aplicável às relações contratuais entre locadora de veículos e motoristas de aplicativo e que a eventual vulnerabilidade desses profissionais não pode ser presumida de forma coletiva, devendo ser analisada caso a caso. Prevaleceu o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que afastou a incidência da proteção consumerista e a possibilidade de tutela cole...

Nesta terça-feira, 5, durante sessão de julgamentos na 3ª turma do STJ, a ministra Nancy Andrighi perguntou à ministra Daniela Teixeira o nome de um aplicativo de namoro. A presidente da turma rapidamente respondeu que não entendia do tema, por já ser casada, e que o marido assiste à sessão. Veja mais: