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STJ declarou nula partilha em vida realizada por um casal que destinou bens avaliados em R$ 39 mil à filha, enquanto o filho recebeu mais de R$ 700 mil em participações societárias. A 3ª turma da Corte entendeu que a doação extrapolou os limites da parte disponível do patrimônio do autor da herança, violando a legítima dos herdeiros necessários. Veja mais:

Em sessão da 3ª turma realizada nesta terça-feira, 24, ministra Nancy Andrighi elogiou com efusividade a sustentação oral realizada pelo advogado Bruno Ribeiro de Saboya Moledo: "tão concatenada, tão bonita. Não leu uma palavra!" A ministra disse que sustentações como aquela, vinda de um jovem advogado, "renovam as esperanças", e elogiou o equilíbrio emocional do causídico. Inscreva-se no nosso...
WhatsApp responde por não remover, mesmo após notificação judicial, imagens de pornografia de vingança de uma menor de idade divulgadas por usuário do aplicativo. Assim decidiu, por unanimidade, a 3ª turma do STJ. Veja mais:
A 3ª turma do STJ analisa se a marca Black Horse - Polo Farm deve ter registro invalidado no INPI por supostamente copiar elementos da marca The Polo/Lauren Company, conhecida mundialmente pela grife Ralph Lauren. Até o momento, a relatora, ministra Nancy Andrighi, votou pela invalidação do registro. O julgamento, no entanto, foi suspenso após pedido de vista do ministro Moura Ribeiro. Veja mais...