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A 3ª turma do STJ começou a julgar a validade de cláusulas contratuais que impõem fidelidade mínima de 12 meses, aviso-prévio de 60 dias e multa de 50% do valor restante em planos de saúde empresariais com menos de 30 beneficiários. Veja mais:

Nesta terça-feira, 5, durante sessão de julgamentos na 3ª turma do STJ, a ministra Nancy Andrighi perguntou à ministra Daniela Teixeira o nome de um aplicativo de namoro. A presidente da turma rapidamente respondeu que não entendia do tema, por já ser casada, e que o marido assiste à sessão. Veja mais:

Por maioria, a 3ª turma do STJ reduziu de US$ 13 milhões para US$ 2,3 milhões a base de cálculo de honorários advocatícios arbitrados em favor de escritório que atuou em disputa posteriormente encerrada por acordo. Prevaleceu divergência apresentada pela ministra Nancy Andrighi, acompanhada pela ministra Daniela Teixeira e pelos ministros Humberto Maritins e Ricardo Villas Bôas Cueva. O relator, ...