O que saiu em Migalhas sobre Nancy Andrighi

A ministra do STJ Nancy Andrighi destaca a jurisprudência firmada pela Corte Superior enquanto o marco civil da internet ainda não consta na legislação nacional, e frisa a necessidade de fixação de prazo não superior a 24 horas para retirada de conteúdos ofensivos da rede.

Em ação de rescisão de contrato de locação na modalidade built to suit, o valor da causa deve corresponder a 12 meses de aluguel, conforme critério da lei do inquilinato, e não ao valor integral do negócio. Assim entendeu, por unanimidade, a 3ª turma do STJ, que acompanhou o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi. Veja mais:

Sociedade de advogados com legitimidade para levantar ou executar honorários sucumbenciais pode dar quitação ou renunciar à verba, sem necessidade de anuência individual de cada advogado integrante da banca. Assim entendeu a 3ª turma do STJ, por unanimidade, acompanhando o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi. Veja mais:

Durante sessão na 3ª turma do STJ, nesta terça-feira, 16, ministra Nancy Andrighi chamou atenção para a duração de um processo que, segundo observado no julgamento, tramita há 16 anos em fase de execução. Veja mais: