O que saiu em Migalhas sobre Nancy Andrighi
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O que saiu em Migalhas sobre Nancy Andrighi

Veja o que saiu no Migalhas sobre Nancy Andrighi
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quinta-feira, 8/4/2021

Princípio da Fundamentação em observância precedente ou súmula vinculante

Princípio da Fundamentação em observância precedente ou súmula vinculante.

... Terceira Turma, Rel. Min. Nancy Andrigui, j. 01.09.2020, v.u., grifou-se). Em especial o voto condutor, da lavra da Ministra Nancy Andrighi, pontua: "(...) EXMA. SRA. MINISTRA NANCY ANDRIGHI (Relator): Os propósitos recursais consistem em definir:...
Princípio da Fundamentação em observância precedente ou súmula vinculante
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quarta-feira, 30/9/2020

A análise administrativa e judicial de conjunto marcário formado por expressão evocativa

A análise do INPI e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo quanto as marcas formadas por expressões de uso comum.

... 1.315.621, relator(a) ministra Nancy Andrigui. Data de julgamento: 04 de junho de 2013). Sendo assim, o requerimento de marca formada por expressão de uso comum não permite ao titular a exclusividade no uso do referido sinal marcário, tendo este...
A análise administrativa e judicial de conjunto marcário formado por expressão evocativa
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quinta-feira, 9/7/2020

Natureza extraconcursal das obrigações Propter Rem

Escapam à recuperação judicial os créditos tributários, as obrigações a título gratuito, como também as despesas que os credores fizerem para tomar parte na recuperação judicial ou na falência, salvo as custas judiciais decorrentes de litíg...

... REsp 1.610.860/PB, rel. min. Nancy Andrigui, 3ª turma, DJ de 19.12.16; AgInt no AREsp 854.437/PR, rel. min. Ricardo Villas Boas Cueva, 3ª Turma, DJ de 19.09.16). Não se discute que a medida acima, denominada de stop actions, se insere entre uma...
Natureza extraconcursal das obrigações Propter Rem
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quarta-feira, 19/6/2019

Atos extraordinários de execução. Possibilidade de suspensão da CNH e passaporte do devedor

É necessário lembrar que os atos extraordinários de execução somente são admitidos após a realização de todos os atos convencionais, existido várias tentativas infrutíferas perpetradas pelo credor e quando há indícios de comportamento malic...

... consignado pela ministra Nancy Andrigui no julgamento do Recurso Especial 1.231.123-SP17, “situações específicas, em que reste demonstrada postura de má-fé, podem comportar soluções também específicas, para coibição desse comportamento”.   Aplicando...
Atos extraordinários de execução. Possibilidade de suspensão da CNH e passaporte do devedor
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terça-feira, 30/4/2019

Direito de propriedade das áreas comuns

Jaques Bushatsky

Segundo o artigo 1228, do Código Civil, ao dispor sobre a propriedade, aquele que a exerce pode usar, gozar, dispor do bem, tudo em consonância com as finalidades sociais e econômicas e sem prejudicar indevidamente quem quer que seja.

... relatado pela ministra Nancy Andrigui, que tratou da proibição do uso de elevadores por inadimplente: "... o inadimplemento de taxas condominiais não autoriza a suspensão, por determinação da assembleia geral de condôminos, quanto ao uso de serviços...
Direito de propriedade das áreas comuns
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domingo, 8/7/2018

Jornalista terá de transferir domínio com nome de empresa do grupo Maggi

Decisão é da 3ª turma do STJ ao entender que ficou configurada a má-fé no uso do endereço eletrônico.

...relatora na 3ª turma, ministra Nancy Andrigui, ressaltou que, ainda não existe no Brasil um marco regulatório acerca do registro de nomes de domínio, mas que a regra da primeira posse - que privilegia quem obtém o endereço...
Jornalista terá de transferir domínio com nome de empresa do grupo Maggi
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segunda-feira, 16/4/2018

Parte 2: A cobrança de comissão de corretagem no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – Tema 960, REsp 1.601.149

Vale reforçar que o Programa Minha Casa Minha Vida, embora seja voltado para fomentar e financiar a aquisição de imóveis residenciais por pessoas de baixa renda, não enfrenta o problema de forma única.

...Bellizze, Moura Ribeiro e Nancy Andrigui, somando quatro votos pela validade da cobrança. Acompanhando o voto do relator, o ministro Lázaro Guimarães votou pela impossibilidade da cobrança, somando dois votos nesse...
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quarta-feira, 4/6/2014

Controvérsias a respeito dos embargos infringentes e seu fim próximo

Adriana Rocha

A extinção dos embargos infringentes proposto no novo CPC colocará uma pá de cal nas inúmeras controvérsias atualmente existentes a respeito do seu cabimento.

...que a Ministra relatora Nancy Andrigui pontuou com precisão: "O art. 530 do CPC, todavia, mesmo após a alteração legislativa, não prevê a necessidade de o voto vencido adotar a mesma conclusão da sentença, de modo que...
Controvérsias a respeito dos embargos infringentes e seu fim próximo
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quinta-feira, 19/12/2013

Adoção multiparental

A adoção multiparental deve ser considerada como repercussão natural dos fatos da vida.

...REsp. 1274240, Rel. Min. Nancy Andrigui, j. em 8/10/13); (ii) "(...) a pretensão voltada à impugnação da paternidade não pode prosperar, quando fundada apenas na origem genética, mas em aberto conflito com a paternidade...
Adoção multiparental
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terça-feira, 10/9/2013

A tecnologia, essa possível aliada da efetividade do Processo Civil

Para o autor, o substitutivo ao novo CPC (PL 8.046/10) propõe inovações no que se refere à tecnologia como aliada da efetividade do Processo Civil.

...audiência com a ministra Nancy Andrigui através do skype, que permite a transmissão de dados de voz e imagem em tempo real. Embora existam resistências a serem superadas e preparo tecnológico a ser aprimorado para conferir...
A tecnologia, essa possível aliada da efetividade do Processo Civil
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terça-feira, 19/7/2011

TJ/SP - Shopping deve pagar indenização por sequestro-relâmpago em estacionamento

A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou o Shopping Colinas, em São José dos Campos, a pagar indenização por danos materiais e morais a um cliente que sofreu sequestro-relâmpago no momento em que estacionava seu carro.

...419.059/SP, 3aT, rei. Min. Nancy AndriguiJ. 19.10.2004." Insta transcrever a ementa de alguns destes julgados do Colendo Superior Tribunal de Justiça : Responsabilidade civil. Ação de conhecimento sob o rito ordinário....
TJ/SP - Shopping deve pagar indenização por sequestro-relâmpago em estacionamento
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sexta-feira, 5/6/2009

Presidente da OAB/SP participa do lançamento do VI Prêmio Innovare

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, participa do lançamento em São Paulo do VI Prêmio Innovare, hoje, 5/6, às 11h, no TJ/SP. “Segundo os organizadores, 50% dos inscritos este ano são advogados. Tenho a certeza que os advoga...

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, participa do lançamento em São Paulo do VI Prêmio Innovare, hoje, 5/6, às 11h, no TJ/SP. “Segundo os organizadores, 50% dos inscritos este ano são advogados. Tenho a certeza que os advoga...
Presidente da OAB/SP participa do lançamento do VI Prêmio Innovare
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terça-feira, 26/5/2009

VI Prêmio Innovare quer ampliar participação dos advogados

Metade das inscrições já encaminhadas para o VI Prêmio Innovare, que tem como tema este ano a “Justiça rápida e eficaz”, são de advogados.

Metade das inscrições já encaminhadas para o VI Prêmio Innovare, que tem como tema este ano a “Justiça rápida e eficaz”, são de advogados.
VI Prêmio Innovare quer ampliar participação dos advogados
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sexta-feira, 12/5/2006

Banco que abriu conta-corrente com documentos falsos foi condenado pelo TJ/RS

Banco que abriu conta-corrente com documentos falsos foi condenado pelo TJ/RS   É ilícita a inclusão negligente e indevida do nome de pessoa física em órgãos restritivos de crédito, em razão de dívidas contraídas por falsário, que abri...

Banco que abriu conta-corrente com documentos falsos foi condenado pelo TJ/RS   É ilícita a inclusão negligente e indevida do nome de pessoa física em órgãos restritivos de crédito, em razão de dívidas contraídas por falsário, que abri...
Banco que abriu conta-corrente com documentos falsos foi condenado pelo TJ/RS
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