O que saiu em Migalhas sobre Nao Fazer

A deputada federal Luiza Erundina (PSB/SP) afirma que uma reforma política que desconstrua a prática política fisiológica, clientelista e distante do povo é a primeira medida a ser tomada para acabar com a crise de representatividade. Para ela, "é preciso fazer uma reforma estrutural, não só remendos eleitorais, mas repensar o Estado brasileiro e as instituições políticas".

Há poucos dias, o ministério da Saúde emitiu um despacho pedindo que o termo "violência obstétrica" seja abolido por ter conotação inadequada. A orientação causou polêmica e instituições como MPF, OAB e a Anadef - Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais repudiaram a orientação do órgão Federal. Segundo as entidades, as conclusões do despacho do ministério da Saúde "contrariam farto m...

A delegada de polícia e professora de Processo Penal Luana Davico destaca a importância de serem denunciadas agressões contra mulheres, e que a vítima precisa agir rápido. E no caso de uma agressão contra uma conhecida, amiga, vizinha? A delegada explica que a lei Maria da Penha trouxe uma modificação no que tange à ação por lesão corporal, que antes dependia da representação pela própria vítima...

Qual o sentido de o texto mencionar que é direito/faculdade do devedor prestar a tutela específica antes da conversão em perdas e danos se a hipótese contemplada pelo 441 do CCB não enseja tutela material específica?