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TV Migalhas
terça-feira, 5 de maio de 2026

Para ministro Cueva, CDC deve incidir sobre contrato entre locadora de veículos e motoristas de apps

A 3ª turma do STJ decidiu que o CDC não é aplicável às relações contratuais entre locadora de veículos e motoristas de aplicativo e que a eventual vulnerabilidade desses profissionais não pode ser presumida de forma coletiva, devendo ser analisada caso a caso. Prevaleceu o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que afastou a incidência da proteção consumerista e a possibilidade de tutela cole...

TV Migalhas STJ: Nancy vota para afastar CDC em contrato entre locadora e motoristas de apps; maioria acompanha
terça-feira, 5 de maio de 2026

STJ: Nancy vota para afastar CDC em contrato entre locadora e motoristas de apps; maioria acompanha

A 3ª turma do STJ decidiu que o CDC não é aplicável às relações contratuais entre locadora de veículos e motoristas de aplicativo e que a eventual vulnerabilidade desses profissionais não pode ser presumida de forma coletiva, devendo ser analisada caso a caso. Prevaleceu o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que afastou a incidência da proteção consumerista e a possibilidade de tutela cole...

TV Migalhas Moraes vota para estender piso nacional a professores temporários e propõe tese no STF
quinta-feira, 16 de abril de 2026

Moraes vota para estender piso nacional a professores temporários e propõe tese no STF

STF analisa a aplicação do piso nacional do magistério a professores temporários, tema de grande relevância para a educação pública. Em seu voto, o relator Alexandre de Moraes afirmou que o piso constitui diretriz constitucional voltada à valorização do magistério, devendo ser observado independentemente do vínculo jurídico do docente. O ministro afastou a tese de equiparação indevida, esclarece...

TV Migalhas Presidente-fundador da APET explica que tributação do ilícito é possível, mas "falta coerência"
terça-feira, 24 de março de 2026

Presidente-fundador da APET explica que tributação do ilícito é possível, mas "falta coerência"

O presidente-fundador da APET, Marcelo Magalhães Peixoto, comentou sua pesquisa sobre a possibilidade de tributação de rendas provenientes de ilícitos, especialmente no âmbito do imposto de renda. Em entrevista ao Migalhas, durante o Congresso Internacional de Direito Tributário do IAT 2026, ele explicou que, com base na análise de diversos casos - inclusive da operação Lava Jato -, examinou o d...