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O que saiu em Migalhas sobre nao persecucao penal
TV Migalhas
quarta-feira, 29 de abril de 2026
"Sucesso do sistema penal não está em prender mais, mas em reduzir criminalidade", diz Messias
A CCJ do Senado promove nesta quarta-feira, 29, a sabatina de Jorge Messias. O advogado-geral da União foi indicado pelo presidente da República, Lula, para o cargo de ministro do STF. Veja mais:
TV Migalhas 
quarta-feira, 10 de setembro de 2025
Fux conclui que acusação não preenche elementos do tipo penal de organização criminosa
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Migalhas de Peso
segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ANPP: Um péssimo acordo pode ser melhor que um bom processo
Para a celebração do Acordo de Não Persecução Penal é imprescindível a análise cautelosa do caso bem como dos requisitos e condições necessários à sua homologação.
Para a celebração do Acordo de Não Persecução Penal é imprescindível a análise cautelosa do caso bem como dos requisitos e condições necessários à sua homologação.
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 5 de dezembro de 2023
MIGALHAS nº 5.740
Informações jurídicas de terça-feira, 05 de dezembro de 2023.
MIGALHAS nº 5.740