O que saiu em Migalhas sobre Nao Recolhimento

A 3ª turma do STJ analisa a aplicação da pena de deserção quando a parte, intimada para regularizar o preparo do recurso, deixa de recolher as custas em dobro, conforme prevê o art. 1.007, §4º, do CPC. Veja mais:

Na tarde desta quinta-feira, 3, o plenário do STF prossegue no julgamento acerca da constitucionalidade, ou não, do trabalho intermitente. O ministro Nunes Marques entende que esta modalidade é constitucional, uma vez que os dispositivos não geram precarização dos direitos dos trabalhadores. Segundo Nunes Marques, não há supressão de direitos trabalhistas no contrato intermitente ou inconstituci...

O assunto de hoje é muito interessante. Há um artigo científico que fala sobre a possibilidade de doação de gametas masculinos, de espermas. Esse é um assunto muito importante, muito interessante e complexo, principalmente no Brasil, isso porque não tem nenhuma legislação federal que trate sobre o assunto. Tem basicamente uma resolução do Conselho Federal de Medicina, 2168/17, e tem também a Lei d...