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O que saiu em Migalhas sobre Napoleão Nunes Maia Filho

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Napoleão Nunes Maia Filho
Migalhas Quentes
sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

5ª turma do STJ reafirma ser possível constatar embriaguez ao volante sem bafômetro

A 5ª Turma do STJ reafirmou a possibilidade de se aferir a embriaguez ao volante por meio de exame clínico e outras provas que não o bafômetro ou exame de sangue. A Turma negou HC a motorista que apresentava sinais claros de embriaguez, seg...

...da relatoria do ministro Napoleão Maia Filho. A seção é composta por ministros de ambas as turmas, e deve uniformizar o entendimento do STJ sobre o tema. Mas a relatora considerou que, no caso concreto, o...
Migalhas Quentes
sábado, 19 de junho de 2010

STJ - Prova emprestada de processo criminal pode ser usada em âmbito disciplinar

Apesar de os sigilos de correspondência e de dados telefônicos só poderem ser quebrados nos casos de investigação criminal ou instrução de processos penais, tais provas podem ser emprestadas para Processo Administrativo Disciplinar (PAD). O...

Apesar de os sigilos de correspondência e de dados telefônicos só poderem ser quebrados nos casos de investigação criminal ou instrução de processos penais, tais provas podem ser emprestadas para Processo Administrativo Disciplinar (PAD). O...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 5 de setembro de 2007

STJ terá três novos ministros

Novos ministros Antônio de Pádua Ribeiro entrega pedido de aposentadoria e abre terceira vaga na corte. Lula indicará ainda substitutos para Sebastião Castro Filho e Carlos Alberto Menezes Direito, que assume hoje no STF O m...

Novos ministros Antônio de Pádua Ribeiro entrega pedido de aposentadoria e abre terceira vaga na corte. Lula indicará ainda substitutos para Sebastião Castro Filho e Carlos Alberto Menezes Direito, que assume hoje no STF O m...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 11 de julho de 2019

Não cabe apreensão de passaporte e CNH em execução fiscal, decide 1ª turma do STJ

Ministros consideraram que seria desproporcional a apreensão de documentos, e que já foi determinada penhora de 30% do salário para saldar a dívida.

... limítrofe." Privilégios processuais Napoleão Maia Filho explicou que a lógica de mercado não se aplica às execuções fiscais, pois o poder público já é dotado, pela Lli 6.830/80, de privilégios processuais. "Para se ter uma ideia do que o poder público...