Justiça estrangeira não conseguiu localizar o genitor.
... unânime, tendo o ministro Napoleão Nunes ponderado que o entendimento do relator prestigia o princípio da máxima proteção ao menor e dos direitos humanos da criança.
Processo: HDE 144
... divergência, o ministro Napoleão Nunes ressaltou o fato de que Witzel foi eleito com quase cinco milhões de votos – e o afastamento deveria caber aos deputados estaduais.
“Para que serve então a Assembleia diante destes desmandos do governador?...
Informações jurídicas de sexta-feira, 25 de agosto de 2017.
...renda. O relator, ministro Napoleão Nunes, concedeu o MS sob fundamento de que o PAD não demonstrou ligação entre o enriquecimento patrimonial com prática ímproba; o ministro Benedito Gonçalves apresentou voto-vista...