O que saiu em Migalhas sobre Napoleão Nunes Maia Filho
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O que saiu em Migalhas sobre Napoleão Nunes Maia Filho

Veja o que saiu no Migalhas sobre Napoleão Nunes Maia Filho
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segunda-feira, 29/3/2021

Autônomos em sociedade limitada podem recolher ISS por alíquota fixa

1ª seção uniformizou entendimento de que vale a pessoalidade do serviço, sendo desinfluente o modelo societário adotado.

... prestados. O relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, acolheu a tese do contribuinte e concluiu que é possível que uma sociedade simples seja constituída sob a forma de sociedade limitada. O ministro ressaltou que, para fins de aplicação da alíquota...
Autônomos em sociedade limitada podem recolher ISS por alíquota fixa
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quinta-feira, 4/3/2021

MIGALHAS nº 5.053

Informações jurídicas de quinta-feira, 04 de março de 2021.

... aposentadoria do ministro Napoleão Nunes Maia seja preenchida. (Clique aqui) Uma década O início da sessão plenária do STF foi marcado por homenagens a Luiz Fux, que ontem completou 10 anos no Supremo. Muito emocionado, o atual presidente do STF agradeceu...
MIGALHAS nº 5.053
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quarta-feira, 3/3/2021

MIGALHAS nº 5.052

Informações jurídicas de quarta-feira, 03 de março de 2021.

... vaga aberta do ministro Napoleão Nunes Maia, que se aposentou em dezembro, e agora a do ministro Nefi. Ambas são destinadas a integrantes dos TRFs. Há alguns dias o Tribunal disse que a vaga será preenchida com votação presencial, de modo que isso...
MIGALHAS nº 5.052
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quarta-feira, 3/3/2021

Corte Especial aprova indicação de Manoel Erhardt para o STJ

O desembargador integrará a Corte enquanto a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Napoleão não é preenchida.

... aposentadoria do ministro Napoleão Nunes Maia não é preenchida. O STJ informou, no mês passado, que a formação da lista tríplice para a escolha do novo ministro do tribunal vai acontecer em sessão presencial. Com efeito, a escolha só deve ocorrer...
Corte Especial aprova indicação de Manoel Erhardt para o STJ
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terça-feira, 2/3/2021

Ministro Nefi Cordeiro anuncia pedido de aposentadoria

Anúncio foi feito no início da sessão da 6ª turma do STJ desta terça-feira, 2.

... ministros, um para a vaga de Napoleão Nunes Maia, aposentado em dezembro de 2020, e outro para a vaga de Felix Fisher, que aposentará em 2022. Nefi disse que pensou muito e resolveu que esse seria o momento, e "até por sustos de saúde", resolveu...
Ministro Nefi Cordeiro anuncia pedido de aposentadoria
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sexta-feira, 22/1/2021

Saiba como decisão do STJ impacta permanência no estágio probatório

A interpretação legal sobre a interrupção do estágio probatório foi feita em julgamento no STJ do Rio Grande do Sul.

... decisão seguiu o relator Napoleão Nunes Maia no entendimento que é necessário aguardar o prazo de três anos. Um dos pontos principais é que a avaliação deve ser concluída ao fim do período de análise. O relator teve apoio dos ministros Sérgio Kukina...
Saiba como decisão do STJ impacta permanência no estágio probatório
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quinta-feira, 21/1/2021

MIGALHAS nº 5.023

Informações jurídicas de quinta-feira, 21 de janeiro de 2021.

... aposentadoria do ministro Napoleão Nunes Maia, ocorrida em dezembro do ano passado. Bolsonaro também deve indicar outro ministro após aposentadoria compulsória do ministro Felix Fischer, em 2022. Engane-me se puder Interpretar a linguagem silenciosa...
MIGALHAS nº 5.023
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segunda-feira, 21/12/2020

MIGALHAS nº 5.004

Informações jurídicas de segunda-feira, 21 de dezembro de 2020.

...a homenagear o ministro Napoleão Nunes Maia, que se despede da magistratura neste 2020. No próximo dia 30, S. Exa. completa 75 primaveras, sendo pego pela aposentadoria compulsória. (Clique aqui) STJ Com a aposentadoria de Napoleão Nunes Maia, a Corte Especial...
MIGALHAS nº 5.004
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sexta-feira, 18/12/2020

Corte Especial do STJ presta homenagem ao ministro Napoleão

Ministro teve sua aposentadoria publicada no DOU de hoje.

... homenagens ao ministro Napoleão Nunes Maia, que teve sua aposentadoria publicada no DOU de hoje. O ministro Humberto Martins, presidente da Corte, entregou uma placa comemorativa a Napoleão com a mensagem: “Caríssimo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, magistrado...
Corte Especial do STJ presta homenagem ao ministro Napoleão
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sexta-feira, 11/9/2020

O artigo 257, §2°, do Código Eleitoral e a controvérsia acerca do efeito suspensivo ope legis inerente ao recurso ordinário de natureza eleitoral

Por uma interpretação adequada à proteção dos direitos fundamentais.

...e relatoria do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, ocasião na qual S. Exa., diante da teimosia da Corte Regional local, registrou a existência do aludido efeito suspensivo automático inerente ao Recurso Ordinário, vindo a SUSPENDER TODOS OS EFEITOS DO...
O artigo 257, §2°, do Código Eleitoral e a controvérsia acerca do efeito suspensivo ope legis inerente ao recurso ordinário de natureza eleitoral
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quarta-feira, 19/8/2020

MIGALHAS nº 4.919

Informações jurídicas de quarta-feira, 19 de agosto de 2020.

...s Fernandes, Samer Agi, ministro Napoleão Nunes Maia e procurador Péricles Sousa, a comunidade "Bem no Direito" realiza o webinar "Direito em Tempos de Crise". Evento acontece de 24 a 26/8, com transmissão no YouTube. (Clique aqui) Fomentadores Clique...
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sexta-feira, 26/6/2020

STJ: Contagem de tempo de trabalho infantil para efeito previdenciário não tem idade mínima

Ao decidir, a 1ª turma do STJ reformou acórdão do TRF da 3ª região que considerava idade mínima de 14 anos.

... relator do recurso, ministro Napoleão Nunes Maia, o trabalho da criança e do adolescente deve ser reprimido com energia inflexível, não se admitindo exceção que o justifique. No entanto, uma vez prestado o labor, o respectivo tempo deve ser computado,...
STJ: Contagem de tempo de trabalho infantil para efeito previdenciário não tem idade mínima
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segunda-feira, 11/5/2020

A liberação de valores penhorados em execução fiscal para o pagamento de salários

O Judiciário tem sido bastante sensível à crise econômica causada pelo covid-19.

... pelo covid-19. O ministro Napoleão Nunes Maia, da 1ª Turma do STJ, em decisão proferida na tutela provisória no recurso especial 1.856.637/RS, permitiu o levantamento de penhora on line em uma execução fiscal movida contra uma empresa de manutenção...
A liberação de valores penhorados em execução fiscal para o pagamento de salários
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segunda-feira, 20/5/2019

O STJ e a responsabilidade administrativa ambiental subjetiva: notas para uma reflexão

Respeitando as opiniões doutrinárias contrárias, que são sérias e fundamentadas, mantem-se a afirmação feita de que a imposição da responsabilidade administrativa ambiental é, regra geral, objetiva, podendo o legislador distinguir este regi...

... pelo voto vencido do min. Napoleão Nunes Maia ao afirmar que “Na hipótese de derramamento de óleo diesel por empresa contratada para o transporte dessa substância, não tem responsabilidade, a empresa contratante, pela infração que dá ensejo a multa,...
O STJ e a responsabilidade administrativa ambiental subjetiva: notas para uma reflexão
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quinta-feira, 9/5/2019

STJ exclui multa ambiental milionária contra Ipiranga por derramamento de combustível

1ª seção concluiu que responsabilidade administrativa da multa ambiental é subjetiva e, no caso, deve ser aplicada ao transportador, e não ao dono da carga.

... pleito pelos ministros Napoleão Nunes Maia e Regina Helena Costa, mas, por maioria, ministro Benedito Gonçalves, ministro Sérgio Kukina e desembargadora convocada do TRF da 4ª região, Marga Tessler, o colegiado concluiu que a empresa que deveria responder...
STJ exclui multa ambiental milionária contra Ipiranga por derramamento de combustível
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segunda-feira, 21/5/2018

MIGALHAS nº 4.360

Informações jurídicas de segunda-feira, 21 de maio de 2018.

...J&F, que cita o ministro Napoleão Nunes Maia, é, na verdade, negativo. Ou seja, o delator esclarece os fatos desdizendo o que parecia ser uma acusação contra o ministro. Eleições - Debate de peso Bem sabem os...
MIGALHAS nº 4.360
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sexta-feira, 23/3/2018

Travestis, transexuais e transgêneros poderão ter o nome social no título de eleitor

No cadastro eleitoral ainda serão mantida as informações referentes aos nomes civil e social.

...Corte. Na sessão, o ministro Napoleão Nunes Maia acrescentou que "cabe à Justiça Eleitoral proceder a atualização do respectivo cadastro eleitoral a fim de viabilizar aos travestis e transexuais o direito ao...
Travestis, transexuais e transgêneros poderão ter o nome social no título de eleitor
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quinta-feira, 22/3/2018

TSE cassa mandato do governador do Tocantins

Cláudia Lélis, vice-governadora, também teve seu mandato cassado.

...para a apuração dos fatos. O ministro Napoleão Nunes Maia disse não encontrar, no caso, provas robustas capazes de levar o TSE a cassar o governador do Tocantins. Processo: RO 122086 Informações: TSE
TSE cassa mandato do governador do Tocantins
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sexta-feira, 23/2/2018

MIGALHAS nº 4.302

Informações jurídicas de sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018.

...Acompanhou o relator, ministro Napoleão Nunes Maia. Pediu vista o ministro Herman Benjamin. (Clique aqui) "Populismo judicial" Em evento na OAB/DF, o criminalista Kakay não economizou nas críticas (pra todo lado) acerca...
MIGALHAS nº 4.302
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quinta-feira, 22/2/2018

STJ julga se defesa pessoal de agente político por procurador público configura improbidade

Controvérsia será dirimida pela 1ª seção da Corte.

...embargos, e do ministro Napoleão Nunes Maia, que o acompanhou, pediu vista o ministro Herman Benjamin. O parquet alega que a decisão recorrida diverge do entendimento da 2ª turma exarado no REsp 1.229.779/MG, o qual...
STJ julga se defesa pessoal de agente político por procurador público configura improbidade
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