O que saiu em Migalhas sobre Napoleão Nunes Maia Filho

A falta de fundamentação nas decisões judiciais, alertando para o arbítrio judicial e a necessidade de respeitar a Constituição e o novo CPC.

O escritório Kohl & Maia, fundado pelo ex-ministro do STJ, seu filho e Edson Kohl Junior, visa atender demandas judiciais complexas com foco na justiça social.

Livro “Controle da Administração Pública – Desafios e Tendências: Estudos em Homenagem a Napoleão Nunes Maia Filho” é organizado pelos professores Atalá Correia e Rafael Carneiro.

A 1º turma do STJ – Superior Tribunal de Justiça – já decidiu, por unanimidade, que a dispensa do pagamento das taxas condominiais concedida ao síndico pelo trabalho exercido no condomínio não pode ser considerada pró-labore, rendimento ou ...