O que saiu em Migalhas sobre Naquele Estado

Durante julgamento no STF sobre a validade dos decretos que regulamentam a lei 14.181/21 e fixaram em R$ 600 o chamado "mínimo existencial" para consumidores superendividados, o ministro Alexandre de Moraes defendeu a revisão do critério adotado, sugerindo a utilização do valor médio da cesta básica. "O critério adotado pelos órgãos técnicos naquele momento da edição foi de 25% do salário mínimo,...

Mais de 400 pessoas em situação de vulnerabilidade social tiveram reconhecida a isenção do pagamento da pena de multa estabelecida pela Justiça com a ajuda da Defensoria Pública do Estado do Paraná, em Cascavel, em 2023. A conquista foi possível em razão de uma tese construída pelo defensor público André Ferreira, coordenador da sede da instituição naquele município. Saiba mais:

Cinco ministros já votaram no sentido de que eles não podem ocupar o cargo sem concurso público de provas e títulos.

Ministros analisam se eles podem continuar ocupando o cargo sem concurso público de provas e títulos.