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Informações jurídicas de quarta-feira, 26 de setembro de 2018.
Informações jurídicas de sexta-feira, 3 de agosto de 2018.
A ministra Maria Thereza pediu vista antecipada dos autos. Todos os demais ministros aguardarão a retomada do julgamento.
Informações jurídicas de quarta-feira, 22 de novembro de 2017.