TUDO SOBRE

Advogada, Mestra em Direito Constitucional (UFRN), Especialista em Gestão em Saúde (UFRN) e Advogada Associada do Duarte e Almeida Advogados.
Negativas causam angústia, mas a lei impõe prazos e respostas claras, assegurando contestação administrativa e alto êxito judicial.
Segundo magistrado, a saúde é um direito garantido e não pode ser negado com base em condições prévias à contratação do plano.
TJ/SP considerou as evidências de falhas no atendimento após a substituição dos prestadores de serviço.