O que saiu em Migalhas sobre Natureza Alimentar
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O que saiu em Migalhas sobre Natureza Alimentar

Papo Jurídico - É possível uma penhora recair sobre salário?
TV Migalhas
segunda-feira, 13/5/2019

Papo Jurídico - É possível uma penhora recair sobre salário?

É possível uma penhora recair sobre salário? Respondendo a pergunta, o advogado Guilherme Galhardo Antonietto esclarece que a quarta turma do STJ autorizou a penhora de 10% do rendimento líquido de aposentado para quitar honorários advocatícios. Os honorários advocatícios possuem natureza alimentar e se enquadram na regra da exceção prevista no parágrafo 2º, do artigo 833, do CPC, possibilitando a...

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segunda-feira, 23/4/2007

A inversão dos valores no precatório

Juarez Lopes dos Santos

Apesar de tanto se falar em precatórios, suas espécies, eventuais calotes, reestruturação das normas que regem esses papéis, muita gente com direito a esses créditos não sabe exatamente o que são e porque existem.

A inversão dos valores no precatório Juarez Lopes dos Santos* Apesar de tanto se falar em precatórios, suas espécies, eventuais calotes, reestruturação das normas que regem esses papéis, muita gente com direito a esses crédi...
A inversão dos valores no precatório
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sexta-feira, 29/4/2005

Honorários de sucumbência devidos pela Fazenda Pública

Hugo de Brito Machado Segundo e Raquel Cavalcanti Ramos Machado

Não obstante os §§ 3.º e 4.º do art. 20 do CPC datem de 1973 , a discussão sobre seu significado é questão das mais atuais, notadamente no que diz respeito aos honorários advocatícios de sucumbência devidos pela Fazenda Pública.

Honorários de sucumbência devidos pela Fazenda Pública Hugo de Brito Machado Segundo*Raquel Cavalcanti Ramos Machado*Introdução Não obstante os §§ 3.º e 4.º do art. 20 do CPC datem de 19731, a discussão sobre seu significado é q...
Honorários de sucumbência devidos pela Fazenda Pública
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sexta-feira, 29/10/2004

Quem sabe quanto o governo deve em precatórios?

Juarez Lopes dos Santos

A situação dos precatórios no Brasil é caótica. Há muito tempo não se paga o que é devido, não apenas por falta de dinheiro mas também por falta de planejamento, o que acarretou um acúmulo da dívida que pode estar na casa das centenas de bi...

A situação dos precatórios no Brasil é caótica. Há muito tempo não se paga o que é devido, não apenas por falta de dinheiro mas também por falta de planejamento, o que acarretou um acúmulo da dívida que pode estar na casa das centenas de bi...
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